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REQUERIMENTO Nº 002/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Requeremos que o Executivo Municipal conceda auxílio financeiro aos cidadãos residentes no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, que possuem emprego formal fora do Município, nos termos da Lei Municipal 1.191, de 11 de abril de 2018.

REQUERIMENTO Nº 003/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a Defesa Civil e os trabalhos desenvolvidos nesta cidade.

REQUERIMENTO Nº 004/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe relatório sobre as medidas envolvendo as indicações feitas no exercício de 2018, sobre os latões de lixo (indicação nº 004/2018) e a sinalização nos quebra-molas da cidade.

REQUERIMENTO Nº 006/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) relatório das despesas já executadas com obras de iluminação pública no bairro Agreste; b) informação da fonte de receita que custeou tais despesas; c) comprovantes das mencionadas despesas. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 12 de março de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares Presidente

REQUERIMENTO Nº 007/2019 Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte: Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para poda ou corte (se for necessário) de árvores que encontram-se impedindo o trânsito no trecho da estrada Trevo – Piedade de Ponte Nova, próxima ao local conhecido como ‘Santinha’. JUSTIFICATIVA Eu, Vereador Osmar Firmino, tendo constatado que no trecho da estrada asfaltada entre o Trevo de Piedade de Ponte Nova e a cidade, no local chamado de ‘Santinha’, onde localiza uma pequena capela, existem muitas árvores já em estado precário que estão atrapalhando o trânsito, principalmente de ônibus e caminhões pesados, sendo necessária uma atividade de poda, ou se for o caso até de corte, pois as mesmas podem estar já apodrecidas. Sendo o trecho da estrada asfaltada de responsabilidade do DEER/MG, que sempre tem atendido as nossas solicitações de forma respeitosa e eficaz, solicito que seja aprovado o presente requerimento e encaminhado com urgência, pois as medidas são de caráter urgente. Certos da atenção dos nobres edis e do Chefe do Poder Executivo, reitero protestos de estima e consideração. Vereador Municipal : Vereador Osmar Firmino

REQUERIMENTO Nº 008/2019 Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019 Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe informações sobre o andamento de o Projeto de construção de uma praça denominada Dom Viçoso, desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 009/2019 Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe cópias das folhas de pagamentos/subsídios dos Secretários Municipais e do Chefe Departamento de Controle Frotas nas competências de Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, para fins de estudos e averiguações de sua regularidade.

REQUERIMENTO Nº 010/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos, referentes à execução da obra da ponte do Fundão: a) cópia do contrato de execução da obra; b) cópia do projeto executivo; c) cópia das planilhas de medição da obra; d) cópia das notas de empenho; e) cópia dos comprovantes de pagamento. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares Presidente

REQUERIMENTO Nº 011/2019 Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que os responsáveis pelos trabalhos da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membros da respectiva comissão, compareçam a reunião ordinária do dia 23 de abril de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações a cerca de trabalhos desenvolvidos pela Defesa Civil Municipal. JUSTIFICATIVA Eu, Vereador Gilberto Paranhos Soares, após solicitação de atuação da defesa civil nesta cidade e preocupado com o bem-estar de nossa população diante da existência de áreas de riscos solicito a presença dos membros da Comissão de Defesa Civil deste município de Piedade de Ponte Nova nos termos da Lei Orgânica Municipal. Vereador Municipal : Vereador Gilberto Paranhos Soares

REQUERIMENTO Nº 012/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

REQUERIMENTO Nº 013/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) cópia do(s) contrato(s) e eventuais termos aditivos firmados com a empresa AJL VEÍCULOS LTDA. nos anos de 2017, 2018 e 2019. b) cópia das notas de empenho; c) cópia dos comprovantes de pagamento da locação; d) relatório de abastecimento de combustível dos veículos locados com base neste(s) contrato(s). Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares Presidente

REQUERIMENTO Nº 014/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe critério utilizado para inscrição dos beneficiados no Programa Bolsa-Família.

REQUERIMENTO Nº 015/2019 Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019 Ao Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova Nesta Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe informações escritas explicando a situação vivenciada por alguns estudantes que podem ir no ônibus para Ponte Nova/MG apenas duas vezes por semana, mesma havendo vagas nos outros dias, acarretando prejuízo nos estudos.

REQUERIMENTO Nº017 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) relação das concessões de auxílios doados ou entregues a pessoas físicas, a título de auxílio, ajuda de custo ou benefício eventual, no ano de 2018, contendo o nome da pessoa beneficiada, espécie do auxílio e valor; b) cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso realizadas nos anos de 2017 e 2018; c) cópia da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do Idoso relativas aos exercício de 2017 e 2018. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

REQUERIMENTO Nº018 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas relativas a retirada de bloquetes da Praça da Matriz desta cidade, sem a colocação de novos, pois várias reclamações de populares estão sendo feitas devido a acidentes no local. . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 07 de maio de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares

-Requerimento nº 019/2019 – autoria Vereador Osmar Firmino – sobre ações de combate a dengue;

-Requerimento nº 020/2019 – autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz – requer informações sobre asfaltamento do Bairro Agreste desta cidade;

-Requerimento nº 021/2019 – autoria Vereador Gilberto Paranhos Soares – critérios de utilização da quadra poliesportiva;

-Requerimento nº 022/2019 – autoria Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins – resposta a indicação nº 012 sobre anotação em contracheque de servidores;

-Requerimento nº 023/2019 – autoria Vereador Ireni Gessi de Souza Martins – informações do Executivo Municipal sobre a questão salarial dos professores municipais e do PCMSO.

REQUERIMENTO Nº024 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações: a- Quanto ao lixão existente no município de Piedade de Ponte Nova, quais normas são adotadas na destinação final do lixo, principalmente na questão ambiental; b- Por que o município não adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local; c- Existência de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lixão causam a população e ao meio ambiente; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019. Vereador Municipal Gilberto Paranhos Soares

REQUERIMENTO Nº 025/2019 Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja (re)encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de convocação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Piedade de Ponte Nova, atendendo aos requisitos exigidos no Ofício nº 024/2019, Gabinete do Executivo Municipal, datado de 22 de abril de 2019, nos seguintes termos: Requeremos que o Coordenador da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membro da respectiva comissão, (auxiliar direto do Prefeito Municipal, uma vez que não foi encaminhada a cópia da portaria com os respectivos nomes), compareça a reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações acerca dos assuntos específicos.

REQUERIMENTO Nº026 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações: a- Cópia do Termo do Convênio, ou outro TERMO de AJUSTE entre o Município de Piedade de Ponte Nova e o Município de Santa Cruz do Escalvado, Estado de Minas Gerais, para cessão, empréstimo, ou outra designação, de máquinas do tipo Pá Carregadeira, Máquina Patrol, utilizadas na manutenção de estradas e/ou na construção de trecho de asfaltamento de estrada que liga a estrada principal de Santa Cruz do Escalvado ao Distrito denominado São José da Vargem Alegre; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

REQUERIMENTO Nº027 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a- Sobre encaminhamento da emenda parlamentar e dos esforços que o Executivo Municipal tem implementados para o recebimento da viatura policial para o município de Piedade de Ponte Nova/MG, tendo em vista que outros municípios vizinhos já foram contemplados; b- Sobre um posicionamento do Executivo Municipal quanto a disponibilidade do Poder Legislativo Municipal em devolver/repassar verbas de seu duodécimo para a aquisição de uma viatura policial devido a urgência da situação da segurança pública municipal. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III

REQUERIMENTO Nº028 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas relativas a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, conforme cópia de Ofício nº 50/2019/DAG (MDR)/SEDEC (MDR)-MDR, principalmente confirmar se os documentos que o Município deveria enviar no prazo de 190 dias, foram devidamente encaminhados; b) Informar a situação em que se encontra a liberação da referida verba. . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019. Vereadora Municipal Ireni Gessi de Souza M

REQUERIMENTO Nº 029/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos, referentes à execução da obra de construção de uma ponte / manilhamento realizada pela Prefeitura na saída para Santa Cruz do Escalvado, ao final da Rua Dona Quiquinha: a) cópia do contrato de execução da obra; b) cópia do projeto executivo; c) cópia das planilhas de medição da obra; d) cópia das notas de empenho; e) cópia dos comprovantes de pagamento. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019. Vereador Gilberto Paranhos Soares Presidente

REQUERIMENTO Nº030 /2019 O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas relativas a solicitação encaminhada através da Indicação nº 025/2019, autoria Vereador Municipal Flávio Magalhães da Cruz, aprovada em 04 de junho de 2019, por unanimidade, sobre ampliação de auxílio aos trabalhadores, dependendo de matéria de lei de autoria do Executivo Municipal por alteração no critério da quilometragem da Lei Municipal nº 1.191 de 11 de abril de 2018; b) Possibilidade de ampliação deste benefício aos trabalhadores eventuais, com critérios mais abrangentes para beneficiar maior número possível. . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista n

REQUERIMENTO Nº 031/2019 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jequeri – MG A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca. A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros). Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019.

REQUERIMENTO Nº 032/2019 Exmo. Sr. Superintendente Regional da Copasa Sr. Ricardo Orsini Os Vereadores Municipais ao final assinados REQUEREM, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, que seja urgentemente construído um reservatório de água para atender a demanda de abastecimento de água da população, em local com maior disponibilidade de água no Córrego dos Martins desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 033/2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações, com base em denúncia feita pelo cidadão Sr. Ledimirson Juvêncio da Silva, na tribuna da Câmara durante a reunião do dia 01/10/2019: - que o Chefe do órgão responsável pelo transporte da Prefeitura vem usando, corriqueiramente, os veículos oficiais para fins particulares para si e para a sua família, conforme já visto, várias vezes, em Ponte Nova, Belo Horizonte e outras legalidade. Pede-se informar também os procedimentos para controle de uso da frota da Prefeitura; - que bois e cavalos estariam pastando em terreno do município, próximo ao ginásio poliesportivo, de forma permanente. Questiona-se se tais animais pertencem ao município e, se pertencerem a terceiros, se este

Requerimento nº 034/2019 Requeremos ao CIMVALPI ( Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), que presta serviços na área de iluminação pública de Piedade de Ponte Nova/MG, a melhora da qualidade da iluminação pública, com troca de lâmpadas mais potentes, colocação de hastes de suporte maiores e uma maior potência na distribuição da luz, bem como prestação de contas das atividades realizadas no Município de Piedade de Ponte Nova/MG no período de 2018/2019.

Requerimento nº 035/2019 Requer ao DEER/MG medidas de sinalização em estrada com alto índice de acidentes.

Requerimento nº 036/2019 Requeremos o encaminhamento de Proposição de Lei versando sobre o Código de Postura Municipal para a tramitação nesta Casa Legislativa, com a devida urgência.