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Número
Número do processo
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2021
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2017
2015
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Edis 2025
Executivo Municipal
Frente Parlamentar
Judiciário
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora 2021/2022
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
DEM - Democratas
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PFL - Partido da Frente Liberal
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Progressistas
PPS - Partido Popular Socialista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRTB - Partido renovador trabalhista brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrata
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PV - Partido Verde
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Administrativa
Emenda a Projetos de Leis
Indicação
Judicial
Legislativa
Moção de Pesar
Requerimento
Substitutivo a Projeto de Lei
Veto
Projeto de Resolução
Moção de Repúdio
Projeto de Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Emenda a Lei Orgânica
Moção de Aplauso/Congratulações
Moção de Apoio
Número
Ano
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2001
2000
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1978
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1975
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1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
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1948
1947
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1943
1942
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1931
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1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo Municipal
Comissão Permanente
Parlamentar
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Achiles dos Passos Vieira
Adelson Brumano
Adircio
Alice Gomes Vieira
Altamiro
Antônio Amintas
Antônio Brum
Antônio Eustáquio
Antônio Gomes
Antônio Leite
Benedito
Bigode
Calixto Ventura
Carlinhos Motorista
Carlos Zinato
Carminha Brum
Chiquinho Bigão
Dedê
Delcide
Domingos José Vieira
Domires Magalhães
Elvis
Euclides Rodger Moreira da Veiga
Flavio Magalhães da Cruz
Francisco Tomaz Izidório
Geraldinho do Posto
Geraldo Magalhães
Geraldo Magalhães
Gilberto Enfermeiro
Hélcio de Assis
Helvécio Bordoni
INTENDENTE JOAQUIM MARTINS
Ireni
Jair Teixeira de Oliveira
João Bosco Drumond
João de Dona Zita
João de Nico Nundim
Joãozinho de João de Zita
Joãozinho Martins
José Cândido Boseja
José Carolino
José Carolino Filho
José Galdino
José Garbas Bordoni
José Márcio de Carvalho Drumond
José Mol
José Soares
Jurandir Leiteiro
Jurandir Queiroz de Albuquerque
Kaká de Nego Juvêncio
Klebinho de Antônio Maroca
Leonídio Brum
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink
Luzia Bordoni
Marcinho de Tatão
Marcos Cabral
Murilo Gonçalves Pinto
Neném Joaozinho
Neném Joãozinho
Nilton Rafael
Nininho Viana
Nivaldo Brum
Nízio das Pacas
Orlene de Dedê
Osmar do ônibus
Osvaldo Jacutinga
Patricia Ferraz
Paulo Flecha
Paulo Flecha
Pedro Paulo Soares
Rafael Corcini
Raimundo Brum Mayrink
Raimundo Silvério dos Reis
Ramon Vieira da Veiga
Renato de Jair
Ricardo de Duduca
Rodolfo
Ronaldinho da Ambulância
Sr. Abdias
Sr. Chiquito
Sr. José Vieira
Sr. Tãozinho
Tati das Pacas
Tato
Tetê
Toninho Brum
Toninho Dentista
Zequinha
Zezé de Duduca
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CDEFESA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo
CDEMHU - Comissão Defesa Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo 2023/2024
CE - Comissão Especial
CE - Comissão Especial
CE 2022 - Comissão Especial -Portaria nº 007 de 2022
CFJL - COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 2025/2026
CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação 2023/2024
CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação 2021/2022
CMAHU 2025 - Comissão do Meio-Ambiente, da Habitação e Urbanismo 2025/2026
Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
Comissão Finanças, Justiça e Legislação - CFJL
Comissões Permanentes - COM
DEFURBAN - Comissão Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Comissões Permanentes - COM - Gilberto Enfermeiro
ORTCONT - Comissão Orçamento e Tomada de Contas - Comissões Permanentes - COM - Ireni
CORTC - Comissão Orçamento e Tomada de Contas 2023/2024
CORTCONTAS - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 2025 a 2026
CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
CSPM - Comissão Serviços Públicos Municipais 2023/2024
CSPM - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2025/2026
DEFURBAN - Comissão Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
Executivo Municipal - Exe
Gabinete da Presidência - GAB
CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação - Gabinete da Presidência - GAB - Toninho Brum
Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Ofício
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Altera lei municipal
Autorização que especifica
Auxílios a estudantes
Câmara Quebrando Tabus
Código Tributário
Concessão de Auxílios aos Estudantes
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
Crédito Especial
Crédito Suplementar
Cria Cargos
Cria Conselhos Municipais
Gestão Financeira do FUNDEB
Indicaçao
Institui Décimo Terceiro Salário para o Executivo
Institui e Organiza o Sistema Municipal de Ensino
Julgamento de Contas de ex prefeitos municipais
LDO
LDO - 2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA
Moção de pesar
Moção de Repúdio
Não ajuizamento de execução fiscal
Operação de Crédito junto ao BDMG
Plano Municipal de Saneamento
Polícia Administrativa
PPA - Projeto Plurianual
Programa de Prorrogação de Licença à gestante
Programa Mais Médicos
Recolhimento de animais de grande e médio porte
Requerimento
Revisão Geral Anual
Saneamento Básico
Substitutivo a Projeto de Lei
Veto
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
