DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao Primeiro dia de setembro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); (Presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente);
Domingos José Vieira (PDT);(Presente);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(Presente);
José Carlos da Silva (PDT);(Presente);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente);
Osmar Firmino (AVANTE);(Presente);
Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente);
O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com a presença de nove vereadores municipais.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata de 18 de agosto de 2025, aprovada por unanimidade em votação nominal; e da ata de 26 de agosto de 2025 aprovada por unanimidade pelos quatro vereadores que estiveram presentes e que a subscrevem.
Matérias do Expediente: Não ocorreu. Nesta fase ocorreu a leitura do requerimento protocolizado nesta Casa Legislativa, nesta data, no horário das 16:52, a seguir transcrito o diálogo que segue: Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Anderson, agora falar fará releitura de um requerimento." Anderson Gonçalves Fernandes:"Requerimento, Piedade de Ponte Nova, primeiro de setembro de 2025. Assunto, inclusão de projeto de lei número 09/2025 na ordem do dia. Ao Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, como os cordiais e costumeiros cumprimentos firmes na competência regimental do Plenario desta Casa Legislativa para deliberar acerca dos assuntos ora tratados nos termos do artigo 190, inciso 14 do regimento interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova. Requeremos que seja incluido o projeto de lei n. 009/2025 na ordem do dia. Notadamente pela requerida proposição legislativa ter passado por todo processo legislativo e encontrá-se aguardando apenas a inclusão na pauta para ser deliberado. Nesse ponto, vale destacar que a sessão três dos requerimentos sujeitos a deliberação do plenário do artigo 190, inciso 14 consta de forma expressa a competência do Plenário em relação a pedido de inclusão de proposição como lei, requerimento, etc. Sendo portanto, de competência exclusiva do Plenário e não do Presidente da Câmara. Vejamos, artigo 190: É submetida à discussão e votação o o requerimento escrito que solicite, 14, a inclusão na ordem do dia de proposição que não seja de autoria do requerente. Outro ponto que deve consignar é com relação a sobrestamento de proposição: artigo 190, inciso 20, do regimento interno, como que vem ocorrendo nessa Casa de Leis de forma inadvertida, notadamente em relação ao projeto de lei n. 009/2025, por ato do presidente. O sobrestamento de proposição é ato que evoca deliberação Plenária e o senhor presidente vem usurpando de forma autoritária e antidemocrática a competência desse plenário,em clara afronta os princípios da autonomia e soberania, motivo pela qual o sobrestamento da proposição projeto de lei número 009/2025 deve ser submetido a devida deliberação pelo plenário. São os termos em que pede deferimento. José Carlos da Silva, Vereador; Rodrigo Cristino da Silva, Vereador; Lucimeire de Souza Boroni Vereadora ;e Domingos José Vieira, Vereador.Esse requerimento, gente, chegou hoje, essa reunião é só para prestação de contas. Então, hoje foi só leitura e hoje a gente vai votar aqui a prestação de contas. Vai ficar para a próxima reunião.Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Senhor Presidente, eu discordo do, o requerimento, então gente, gostaria que cumprisse o que tá no regimento no no requerimento conforme regimento.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Eu vou passar aqui para para para assessoria jurídica para poder explicar melhor aqui.'' Assessor Jurídica Iderde Graziane Gomes Corcini:"Boa a noite a todos. Eh, então, Vereadora, o requerimento foi protocolado hoje, ao final da tarde, mas deu tempo da gente ler e analisar e nosso regimento interno no artigo 179A, parágrafo primeiro ele fala que a reunião que vai ser votado o decreto que trata das contas deve ser exclusivo, eh, a prestação de contas. Então, com base nesse artigo, o requerimento não vai entrar em votação hoje e ficará para próxima reunião que será no dia 17. Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Doutora,eh, eu acho que ta havendo assim uma divergência de entendimento do do regimento, né, o nosso entendimento aqui, com o de vocês, visto que a gente entende que a pauta ela está travada, né, pelo motivo que nós já falamos aqui e então não pode votar outra matéria, a não ser essa.Não pode outra matéria enquanto não resolver o travamento da pauta. Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Então, Vereadora, na reunião passada o Randolpho, ele esteve aqui e apresentou o parecer e deu explicação sobre esse assunto. Então, assim, eu não vou delongar sobre o assunto que já foi explicado na reunião passada, mas em síntese ele colocou, eh, três pontos. O primeiro que o Tribunal de Contas suspendeu o projeto Mãos Dadas, então a gente não pode mais falar em urgência. O segundo ponto que existe um mandato de segurança impetrado pelo Prefeito para ser colocado em pauta. Inclusive eu consultei o processo hoje, e o processo encontrá-se parado na Comarca de Jequeri sem nenhuma decisão.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Esse mandado de segurança não foi pedindo para marcar uma reunião extraordinária naquela data, no final de junho? Foi para isso.'' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Isso, para colocar em votação o projeto, e até essa data a Juíza não deu nenhuma decisão no processo. E também, eh, com base no princípio da simetria, eh, aplicá-se a Constituição Federal, que quando tem um pedido de urgência, ele deve ser votado na Câmara e esse pedido ainda não, ô Vereadora, eh, só para mim concluir, depois a Senhora, eh, né, pontua. Eh, o pedido ainda não foi votado nessa Casa, então foi colocado esses três pontos, eu ainda acrescento mais uma questão, que para mim é a mais importante, né, do que essas que foram citadas, não menos importantes, talvez, eh, que seria a posição da população de Piedade em relação a esse projeto, que a população tá se posicionando contra o projeto, o que deixaria os vereadores temerários também de colocar em votação. Eh, considerando que tem uma decisão do Tribunal de Contas, considerando o projeto inconstitucional, né? Eh, por todos esses motivos têm um parecer jurídico com essa posição. O Presidente, ele também se posiciona dessa forma e o projeto não vai em votação por hora até uma decisão judicial ou do Tribunal de Contas contrária. Por esse motivo.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Posso falar?''Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Claro.''''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Então eu vou pegar, eh, voltando, né? Você falou quatro pontos, e eu vou pegar do quarto, quando você fala que existe uma pressão popular eu não consigo enxergar essa pressão popular diante dos números que nós temos hoje de estudantes matriculados na rede municipal e na rede estadual. Hoje contamos com 125 alunos matriculados do 6º ao 9º ano na rede municipal. Na rede estadual são 52. Então temos que 70% das famílias optaram pôr os filhos estudando na rede municipal no ensino fundamental do 6º ao 9º ano, enquanto 30% fizeram a opção de estar na rede do Estado.Então o que eu vejo aí é uma grande maioria da população, das famílias, dos pais que optaram por estar na escola do município. E eu entendo que assim, o município de Piedade não é um município que todo dia tem verba aí batendo na porta, né, dele.Então assim, nós tivemos a oportunidade lá trás com esse projeto, quando foi, eh, teve o pedido de urgência de fazer a adesão.Então eu concordo porque não é todos os dias. Eu estive na Secretaria de Educação em Belo Horizonte, assim como o Vereador Carlinhos também teve. Nós dois também estivemos em uma visita no município de Santa Margarida, onde essa municipalização já aconteceu algum tempo e nós pudemos ver o benefício. Eu, enquanto professora, eu pude entrar e fazer uma visita em uma sala de aula onde a professora lecionava trabalhando com uma lousa digital. E eu não me envergonho em dizer que eu não tinha conhecimento dessa lousa digital, e figuei assim encantada e percebendo que aquilo ali é um sonho de consumo do professor em tempos de tecnologia, né? Ela tem o livro didático ali para poder trabalhar uma tecnologia, assim, a gente sabe que essa lousa é uma lousa cara para poder instalar em todas as salas. Então, assim, são diversos benefícios que podiam ser adquiridos, né, com esse investimento desse projeto, né, eh, que a gente poderia ter feito a adesão dele se estivesse sido feito a votação mais rápido. E assim, pensando, então, quando eu digo isso, é 70%, isso são matrículas.Eu tô me baseando é nisso, porque eu acho que se não tivesse esses números, eu também não estaria aqui, porque afinal de contas não é uma, é um segredo para ninguém aqui, Eu também sou professora da rede estadual,né? E eu, mas eu não quero pensar nos meus benefícios antes de pensar no propósito para qual eu fui eleita, que é pensar na coletividade. Então esse número de 70%, ele me chama a atenção, porque eu acredito que essas famílias, desses 70% desses alunos, gostariam de ter uma escola com mais investimento, gostariam de estar recebendo, né? Então, eh, esse quarto ponto eu discordo.O terceiro ponto, quando você falou a respeito, do, da votação que teria que ter tido para colocar o pedido de urgência, eu até gostaria de perguntar aqui para os colegas que já estão aqui há mais de uma legislatura, né, se vocês por acaso já votaram em pedido de urgência do prefeito, porque do vereador tá muito claro aqui. Só um minutinho. Para esse pedido de urgência para o vereador fala que precisa da aprovação do plenário. Então, por que quando fizeram esse regimento não colocaram pro prefeito também? Para o Vereador aprovado por maioria absoluta na Câmara, mas para o Prefeito não colocou. Então, eu também discordo desse ponto que foi falado no parecer. Então, assim é onde que eu digo que tá havendo esse essa divergência de entendimento, né?Então, eh, são os pontos que eu discordo, o primeiro e o segundo. Acabou que eu voltei de, do quarto, terceiro. O segundo ponto que a senhora falou seria qual?Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "O mandado de segurança que foi impetrado pelo prefeito, né? Ele tá tramitando na comarca.Esse mandato de segurança ele foi para colocar em votação.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Marcar uma reunião extraordinária.'' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Isso. Colocar o projeto em votação, alegando a urgência da matéria, né?E aí a Juiza até a presente data não deu nenhuma decisão no processo ainda.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim. Eh,mas diante disso, doutora, nós não vamos, nós vamos continuar seguindo o nosso entendimento aqui no regimento e nós não iremos votar no decreto legislativo enquanto, porque a gente entende que existe o travamento da pauta.''Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Eh, então, Vereadora, sobre a questão do mérito, né, que a senhora falou aí do 70%. Eh, eu não vou entrar em detalhes porque não cabe a mim, né? Eh, é uma questão aí de discussão enquanto vereadores, não cabe algo jurídico eh essa posição, mas eh cabe a mim esclarecer mais uma vez que o Tribunal de Contas suspendeu o projeto eh pela insegurança se os municípios têm capacidade de assumir, né, eh, essas essas séries. Então, assim, eu não vejo nenhum prejuízo por que no nosso município hoje o aluno tem opção de de escolha, então, o 70% que está na rede municipal não vai ficar prejudicado. E, eh, em relação à divergência de entendimentos, né, eu entendo e respeito a a opinião da senhora e os demais vereadores que porventura, né, concordarem, mas essa é a opinião do do jurídico que foi apresentado pelo Dr. Randolpho, né, na reunião passada. O parecer foi apresentado por ele. Eu tô aqui replicando o que ele falou e esse é o entendimento do presidente dessa Casa. Então, assim, eh, cabe também aos vereadores que nao concordem tomar as providências que eh entende eh que são cabíveis, mas eh com base no entendimento do jurídico e da presidência, eh a pauta nao está travada e por isso que foi posta em pauta hoje a votação da prestação de contas.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Tudo bem, eu entendo o seu posicionamento, né, discordando de alguns pontos aí, conforme eu citei aqui. Então, diante disso, eh, eu concordo com essa votação, né?Então a meu ver nós precisamos primeiro de estar votando no requerimento para depois votar no projeto, para depois estar votando no decreto legislativo.Por que senão não justifica, né, nós somos um órgão colegiado, né? Somos nove aqui para poder resolver as questões que tem de ser resolvidas. Senão só a presença do presidente, qualquer pessoa na figura do presidente poderia fazer os trabalhos aqui sem a presença dos nove, né?Então, não é atoa que somos noves.É um, a Câmara, ela não é um órgão colegiado? São decisões que têm que ser tomadas em conjunto e não apenas por um, por que assim fica muito simples.Então, está muito claro as pontuações no regimento.Então, assim, eh, irei proceder esta forma.Eu não irei votar no projeto enquanto não tiver as votações que precisam ser feitas anteriormente.' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: " Eh, aí, eh, Vereadora, eu sujiro que a senhora solicite que seja constada em ata, né, o o motivo que a senhora não irá votar. Eh, e não vejo nenhum prejuizo para as decisões que que a senhora, né, vai tomar, eh, após a reunião, mas em decisão do do presidente, né, como eu mencionei, a pauta eh permanece eh colocando em votação o decreto da prestação de contas." Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Uhum. Não, que conste, sim, né, que conste em ata tudo que nós falamos aqui, as minhas explicações, as suas explicações, também, já deixo o meu pedido de que conste em ata.Os colegas estão com alguma dúvida quando eu digo desse desses números que nós temos hoje de alunos que estão matriculados na rede estadual, na rede municipal?'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Eu tenho uma dúvida, Meire, você falou que 70% dos...''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Do sexto ao nono.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Do sexto ao nono estão na na na rede municipal, né?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim, são 125 alunos.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' E nossa região regional aqui são quantas cidades que faz parte da regional nossa aqui?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Da superintendência?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Superintendência.Isso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Eu não sei exatamente''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Eu eu até perguntei o Armindo da da Superintendência.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Ele até falou aqui, mas eu não guardei''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''ele falou.Eu acho que só duas ou três cidades da nossa regional que aderiu ao projetos Mãos Dadas, né?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim. Inclusive, presidente, eu estive lá em Santa Margarida, que foi uma das que aderiu.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Uma das três, acho que foi Santa Margarida, Raul Soares e ... Santa Margarida, Raul Soares e...não sei se é Sericita, não sei não, é uma, só três cidades que que o Armindo falou aqui que aderiu os projetos Mãos Dadas.Então, e eu eu sou leigo no assunto, né?Você é professor, você fez, deu uma explicação aí ,ótima, muito boa mais. Mas eu sou leigo no assunto, eh, você não acha que se fosse tão bom esse projeto, é desde 2019, não é isso? 2020, 2019, nós estamos em 2025 e até hoje a nossa regional só duas ou três cidades aderiram esses projetos mão dadas, então, no meu entendimento, pode falar.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Mas esse ano, eh, ficou parado o ano passado, acho que por causa do período político, né, então, não, eh, não sei por qual motivo não pode continuar, mas esse ano, esse trabalho tava bem intenso. Outras cidades aderiram e inclusive, eh, eh, a Beatriz Cerqueira, ela até colocou, né, na representação dela, cidades, escolas de uma realidade muito diferente da nossa. Ribeirão das Neves que realmente superlotou salas de aula. Eu até entendo que o o Tribunal de Contas para ele poder dar o parecer desse final dele, né, que ele deu só uma suspensão temporária até análise, eh, das documentações do Estado ia mandar, vai querer que os municípios comprovem que conseguem receber esse alunos. E eu acho que o nosso município, sem o investimento, sem o investimento que está para vir, ele já esta dando conta de 70% das das despesas com esses alunos, porque consequentemente à medida que a matrícula aumenta, a a receita também aumenta para arcar com essas despesas que estão tendo no município.Então, eh, eu, né, me falando como professora, se eu fosse olhar o meu umbigo, quantas aulas de extensão que eu ia perder, né, por tá não ter a rede do ensino fundamental, de repente eu teria o mesmo posicionamento, mas eu volto repetir, eu fui eleita para pensar na maioria e eu vejo que é 70% que essas e essas famílias, né, essas 125 famílias de crianças e adolescentes que estão lá matriculados do 6º ao 9º ano, se eu estivesse no lugar deles, eu gostaria de mais investimento na rede para lá, tá atendendo meu filho, né? Então, é pensando nesses; sobre o desemprego que já foi falado e refalado eu não acredito nesse desemprego. Uma porque não se fala em fechamento da escola estadual Cel. Antoninho, não se fala em fechamento, tá tendo uma mudança na história da escola. Foi falado aqui pelo Superintendente Armindo da oportunidade de da escola estar, eh, entregando um curso, eh, um curso técnico profissionalizante para esses alunos do ensino médio. Então, é uma coisa que nós nunca tivemos em Piedade. Então, a juventude que tem aí que fez um curso técnico,teve que sair daqui a Ponte Nova para poder fazer esse curso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Essas outras cidades que aderiram, ela tem esses cursos técnicos?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Sericita, Santa Margarida?"Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não, isso eu não entrei nesse detalhe.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Ah, tá.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Do da que eu não visitei escola estadual.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Ah, entendi.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Eu só visitei escola municipal.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Entendi.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Então, isso aí eu não visitei.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''E outra coisa também, uma um ponto também que nós estamos aqui para discutir uma coisa muito séria. Eu acho que esse se a gente votasse esse projeto ou sim ou não, eh só a partir do ano que vem, não é isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Então, eu acho se é a partir do ano que vem se dependendo, não, dependendo da decisão do Tribunal de Contas.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Isso, então, eu acho...''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Então, ainda vai uma decisão do Tribunal de Contas.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Meu modo de pensar, eu acho que a gente, a gente tá passando o o o o carro nas frente dos do dos bois. Não, não, acho que não, não, não , não tem necessidade tanta pressa para votação. Vamos esperar, eu no meu modo de pensar esperar o parecer, né, do Tribunal de Contas, se ele achar que é certo, né, quem somos nós para, pra; igual me chamou aqui de autoritário, não é autoritário, eu tô aqui pensando, eh, você fez os seus estudos e eu tenho os meu pensamento também. A senhora tem um direito, e eu também tenho o direito de pensar nos 30 desempregos do nosso município. A gente é, eh, que são contratados, então não vão descer para prefeitura. Não é isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não presidente.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Não é isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Não, esse não existe 30 desemprego.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Não?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah, tá.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Sinceramente assim, eh, escutei, vi isso, entendeu?Mas sinceramente mas sinceramente se a escola, se a escola fosse fechar aí sim.Mas não é o caso.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Então, mas mas se tá tirando, você tá tirando os alunos de lá, eh, eh, eh, vai vai vai diminuir, o o, a mão de obra.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Acredito que se, por exemplo, vier a funcionar, né? Como foi falado, o curso técnico profissionalizante, não é do interesse de todas as familías, nem de todos os alunos. Afinal de contas tem aquele que às vezes já tem encaixado no mundo de trabalho.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Por que a gente não faz, nós estamos preocupados de um lado, você está preocupada com o outro 70% da população, do pessoal, da da comunidade escolar, vamos dizer assim, a senhora falou que 70% , eh, tá a favor do do projeto mãos dadas, e 30% não. Por que a gente não faz uma uma votação democrática. Vamos fazer um plesbiscito para estas este pessoal votarem, para gente poder, entendeu?Eh, pra gente não ter esse poder resolver o futuro de ninguém. Você não acha mais viável? Aí colocamos em votação aqui as famílias aqui. Eh, Eh, votou agora 70% não tá querendo adesão? Nós vamos votar aqui tranquilamente, né? 30% que não querem, lógico que eles vão perder. São 70% segundo a senhora que querem aderir o projeto mãos dadas,não eh?70% dos alunos.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Não, o que disse, não. não foi isso que eu disse. Eu disse que hoje são 70.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Por que a doutora que falou. A doutora falou que o clamor popular é contra, né? E a senhora falou que 70% não é.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim ,mas eu...'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Então, quer dizer que.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' O que, que os números nos mostram,né? ela falou desse clamor popular e o que eu disse que os 70% dos alunos está na rede municipal, 30% já ainda está aqui na rede estadual. Então, é observando esse quantitativo,é que eu percebo a prefer e outra, essa municipalização ela vem acontecendo, eu digo isso, não é de agora, ela vem acontecento é desde 2022, a partir do momento que o município começou a ofertar o 6º ano.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Entendi.Só que só que a nossa regional foram só três municípios. Eu, eu queria saber, eu esqueci aqui quantos municipios Armindo falou que é da nossa regional, eu até pergunto, quanto desses municipios fazem parte da sua regional, quantos aderiram? ele falou assim dois ou três. Então, você não acha viável a gente colocar em votação aqui uma coisa democrática?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Não, eu acho viável é nós cumprirmos o que está aqui no regimento conforme as coisas vão chegando e e acontecendo.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Não,e sobre a essa votação aí a gente, né, esperar o um parecer de do do.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:'' Ô Flávio.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Ó, Ramon, você tá querendo falar já tem um tempo ainda.''Asssessor Jurídico André Sathler:''Votar o que é da ordem do dia.'Quem não quiser votar não vota.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:''Ô Flávio. Ô Flávio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Quem me chamou? Ai, Ramon.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:'' Oi, gente, eh, boa a noite a todos. Boa noite, colegas, as as pessaos que estão nos assistindo. Eh, eu queria, eh, pautar aqui uma por exemplo. Eh, parabéns, primeiro, esse essa, tá tendo esse dialógo bacanam sem ter algum afronta, alguma falta de respeito com alguém aqui. Que isso permaneça mais dias desse desse modo que tratamos e respeitamos os outros, com, né, que aqui o povo que nos colocou aqui, nós estamos respeitando a população.Com relação ao investimento, todos nós vimos aqui algum tempo a gente vê um algum investimento que foi feito, ampliação lá da escola, lá embaixo em obras. A gente não vê tecnologia, né, até agora em investimento. Aqui priorizou algum tempo a administração passada em obras, né? Então, ainda eu não, eu moro aqui, todos nós moramos aqui, frequentamos aqui vários lugares e vimos várias coisas aqui que Piedade parou, né? Está parada tem um tempo. E com relação ao desemprego, nos moramos aqui nessa cidade, sabemos como as coisas funcionam. Se no caso, o meu ponto de vista, eh, eh, do caso da municipalização, o prefeito coloca quem ele quer, quem votou nele. É assim que funciona isso aqui tem muitos anos. Então é o meu ponto de vista, eu vejo, acredito eu, que vai dar, algumas pessaos vão ter que sair do município para ir para outro para trabalhar, né?E gostaria também, seus caros colegas também agora no finalzinho vocês estão falando aqui sobre o Tribunal de Contas, e e o parecer final. Também, eu gostaria, também, se a gente pudesse também respeitar esse desse andamento nas outras coisas que a gente poder poder trabalhar. Com relação ao povo, como o Flávio falou a votação, a gente coloca aqui na cidade uns pontos específicos para pai dos alunos e só alunos que eles votassem e e dessem esse parecer para gente, que eles entregassem essa resposta para gente, os pais, os alunos e os alunos e a gente aqui firmava um compromisso aqui para resolver isso.Que que vocês acham?'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô, Ramon, eh, né, eu concordo com o seu posicionamento, em você se posicionar com as suas opiniões, né. ''Vereador Ramon Vieira da Veiga:''Sim.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Opinião de cada um.Eh, quando você falou de investimento, e que eu também falei aqui de investimento, foi um tipo de investimento que eu vi e que me cresceu os olhos, que me chamou a atenção enquanto professor, enquanto mãe, foi essa questão da lousa digital né?Eh, Isso aí, a gente sabe que isso ai cabe ao executivo, né,como que vai investir aí no município, né?Foi só uma coisa que eu vi e que e que possivelmente será uma indicação.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Sim,chama a atenção,Meire.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Eh, me chamou os olhos, me cresceu os olhos nesse sentido dessa lousa digital que eu fiquei assim, sinceramente, muito encantada. Então, eh, com certeza seria uma indicação da minha parte, né, para o executivo já essa questão desse projeto. Eh, aderir o município todo, aderir, todas as salas, não é uma sala ou outra, né,o professor, todos eles serem capacitados,né,para poder conseguir trabalhar com esse tipo.Só esclarecendo esse questão do investimento.Eh, o que eu disse aqui, não é que vai ser, que vai acontecer, não é isso, né? É uma coisa que eu vi e que me chamou atenção e que eu tô ilustrando aqui para vocês a respeito disso. ''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Por exemplo, se Meire, a gente vê a nossa realidade aqui do nosso município, porque a gente vai também, eu acredito eu que a gente vai sobrecarregar o município, a gente, tá tirando a responsabilidade do Estado e jogando para o municipio a quantidade de verba.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Você fala isso, porque o município, eu já até falei aqui, hoje ele dá já conta desses 125 alunos. ''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' É, mas a gente falou daqui, algum, não sei, não, fugiu aqui na hora, não guardei, alguém que nós falamos aqui com com relação a renda, o repasse do Estado pro município já é nós falamos alguma coisa, foi você, ou Meire, não prestei atenção na hora sobre o repasse que já é pouco pro nosso município.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' O Repasse é por matrícula,né?''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Isso. Então, eu acho que também pela quantidade.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Acho que também pela matrícula nesses nesses anos que já vem municipalizando, né? Oferecendo o sexto; no outro ano, oferecendo o sétimo. Então à medida que a matrícula foi aumentando, a verba da educação também aumenta no município.Aquelas três verbas que vêm.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Um outro ponto,Meire, eh, Elvis está aqui, Osmar, acho que Tetê, né?Eh da legislatura passada, Carlinhos.são três, né, igual eu aqui. A gente vem lutando com unhas e dentes aqui para melhoria de salários dos professores e acho que agora que deu um pouquinho de aumento e a gente vem lutando pros professores um plano de carreira. Você não acha que sobrecarregar a prefeitura esse esse esses esses profissionais da educação não vão sofrer?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não acho isso, eu acho que isso não é sobrecarregar, ao contrário. É uma chance de valorizar mais.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, não, eu acho que não. Eu acho que vai acarretar mais despesas com o muncipío.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' De jeito nenhum''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Por que na hora, segundo levantamento acho que vai vir um um um x, um valor acho que é 900 e poucos mil vez só. Acabou.Acabou.Acabou o milho, como diz o outro, né? Acabou milho, acabou a pipoca.Acabou os 900.000, aonde que você entendeu? Aí só vai ficar nessas matrículas.Essas esse dinheiro que veio para matrícula é pros 50 e poucos alunos que 57, e os professores? E a a a plano de carreira que foi prometido a muitos anos, que não dá para entender o porquê do nosso ex-prefeito, que são colegas dele de profissão, nunca fizeram nada vezes nada pela classe dos professores, pela pelo pessoal da educação, então, Elvis, está aqui, Osmar tava, Carlinhos tava, Tetê estava, né?Foram muitas indicações correndo atrás de salário para eles, entendeu? Um plano de carreira e nada foi eh eh oferecido a eles, agora que eu acho que teve um aumentozinho para os professores, então, eu acho no meu modo de pensar que vai só acarretar despesas pro estado na hora que esses 900 mil coloca, coloca 900.000 no bolso de manhã, quando for de tarde já acabou. Então vai ficar o resto da vida prejudicado, no meu modo de pensar.Eu acho que não sei.Eh.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô Cida,eh, acabou que os Vereadores não falaram, mas como é que funcionou durante eh esse tempo para trás aí? Como é que funcionou essa questão aí do pedido de urgência do prefeito? Vocês tinham que a, tinham, tem ata aí falando isso, que esse pedido de urgência quando vem da do executivo ele precisa?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Nunca teve porque nunca teve votação polêmica igual tá tendo agora para prejudicar a população. Nunca teve nada aqui que o prefeito da da, né? Isso eu defendo ele eh, de uma certa forma, nunca teve um projeto desse Meire, para prejudicar.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Mas já teve pedido de urgência.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Hein?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Mas já teve pedido de urgência,''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Isso, mas hoje nós estamos lutando com as armas que a gente tem ,né? Então, eh, se está no regimento, você entendeu? É um modo de vocês pensarem direitinho, do próprio prefeito pensar direitinho e retirar esse esse projeto, mas não tá nas minhas mãos, né? É só um conselho que que tô dando a ele para deixar, não prejudicar esse pessoal. Eh, eh, e outra cois sobre sobre por que você tá?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não, é porque eu não vejo onde que o senhor tá vendo que vai ficar prejudicado.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' É. Ah, eu acho que, eu acho que vai sim.eu acho que vai.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Aí eu ia votar numa coisa para eu poder me prejudicar?Eu votaria numa coisa para eu, porque eu também sou professora. Eu ia votar?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Ah Meire, as vezes, as vezes, eu sou, olha pra vocêr ver, a minha classe, eu sou motorista e eu odeio dirigir. Eu não gosto , eu não gosto da minha profissão. às vezes você é professora e não gosta da sua profissão, né? Eh, você ve, eu, eu, graças a Deus, eh,eh você falou aí de de vai Santa Margarida, você ficou com os olhos cheios, né,de,de,é. E e e tanto, tanto, é que a sua, a minha preocupação, a sua preocupação eh a minha também é de dar uma uma qualidade de ensino melhor para os nossos filhos, né? Para os filhos do do da população de Piedade. Então, eu acho o seguinte, eh, e a gente tem de preocupar também, o Meire, você falou que não vê 30 desemprego em nosso município.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não vejo.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Se, qual garantia, qual garantia que você e o prefeito dá de pegar essa essas 30 pessoas contratadas no Estado e colocar ele eles dentro da prefeitura para trabalhar?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Até mesmo porque é uma minoria tão pequena que é efetiva.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Trinta famílias?'''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' É uma minoria pequeno que é efetivo.Então, são poucos cargos efetivos na escola do Estado.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, eu sei, mas são 30 contratados,são 30 famílias, vai trabalhar onde, você é comerciante, você vê como que a cidade nossa é, é muito pobre, não tem emprego. Nós, hoje, nós estamos lutando aqui para um transporte, para o pessoal trabalhar em nossa cidade. Nós não temos transporte. Já pensou 30 30 desempregos, 30 famílias desempregadas no nosso município.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' É, eu não vejo isso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' O prefeito tinha que chegar aqui e garantir,né?''Ó eu garanto que fulano vai trabalhar ali, que ciclano ali.Você entendeu? Eu acho que não dá pra entender o porquê tirar 30 30 eh, eh, pessoas que estão empregadas, que estão trabalhando no Estado. Eu sei lá, eu acho, eu acho muito errado isso aí.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô presidente, é a opinião do senhor, eu não enxergo esses 30 desempregos que o senhor ou que alguém colocou pro senho. Então, assim eu não enxergar isso.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Não é colocou, é o próprio projeto que está colocando isso.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não, eu eu já já olhei, já analisei também, afinal de contas, sabe, Euclides, é um escola qual trabalho e eu conheço ali os cargos que existem ali dentro, então, e as propostas também que eu sei estão por trás disso aí no sentido de melhorar o nível da escola estadual com ensino médio e com técnico profissionalizante, né? Então, a escola ela vai funcionar de manhã, à tarde e à noite do mesmo jeito,né? Por que quem fizer o técnico profissionalizante, por exemplo, vai estudar no turno da manhã, fazendo o ensino médio normal e a parte do técnico a tarde, igual eles saem para poder fazer em Ponte Nova. E no ensino noturno,né, tem aí as turmas que aquele jovem já está inserido no mercado de trabalho, que não tem condições de ficar só por conta de estudo, ele vai estudar a noite no ensino médio.Então, assim, eh, isso não foi falado, eu não vi ninguém aqui pensando assim: E a juventude de Piedade?Eh, vão sair com pelo menos uma formação, né? Claro que será deve ser feito um tipo de estudo para ver qual curso técnico que poderia ser oferecido aqui, né, de acordo com o que já nós ja temos aqui na cidade, então, eu não vi também ninguém se preocupando nesse sentido. Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Ah, mas a prefeitura também não preocupa com com esse negócio de de curso... profissionalizante, foi cortado transporte para o pessoal, sabia?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' O técnico profissionalizante isso é função do ensino médio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Pessoal, é isso aqui foram cortado o transporte do pessoal que fazia esses cursos, dos alunos que faziam esse curso, eu mesmo, ô Meire, meus filhos estudam em Ponte Nova, eu dei carona mais de ano pros filhos da Aparecida, dois dois são gêmeos, que eles faziam eles faziam o esse curso profissionalizante no SENAI e o prefeito anterior cortou o transporte, então, eu levava eles até o trevo, e do trevo para lá só Deus sabe como eles iam. Já pensou duas passagens para ir e duas voltar, e Cida, Cida que é funcionária, Carlinhos, funcionária aqui do do da lá da policlínica. Olha, olha a luta dessa mãe, covardemente o prefeito tirou tirou esse transporte do, não é só do SENAI, de todos os cursos profissionailizantes. Quem quem que certeza que que que que a gente vai ter sobre esses cursos?Você já tava aqui, já tava implantado, eles cortaram, já tava implantado aqui ele, ajuda de custo para quem trabalha fora, eles cortaram, tava ajuda de custo pros alunos que estudam fora, eles cortaram. Ninguém hoje recebe, sabia?Ninguém é é minha filha mesmo que estuda em Matipó não recebe mais ajuda nenhuma, o seu, sua filha estuda em Ponte Nova, aquele R$100 foi cortando, cortou tudo. Aluno não não recebe. Trabalhador que trabalha até 30km, né Anderson, né Cida? Foi 30, até 30km fora do município recebia uma ajuda de 100 reais, hoje não pode, não, cortou e nós cobramos aqui,você lembra Elvis? Nós cobramos, fizemos uma indicação para que se que voltasse. A resposta que foi é que o município estava com dificuldades financeiras. Você entendeu? Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Isso, eh,sei lá, eh, eu acho que o prefeito tinha vir aqui na reunião participar, né, para dele garantir, ele dá a palavra que vai fazer tudo que a senhora está falando.Ele tinha que tá aqui, né? Que depois, eh, nós cobrar depois que a gente aderir esse projeto acabou, não tem mais volta, mas é um direito de cada um de escolher sim ou não, né, Osmar, então. eh,eh, sobre a a votação aqui doutor?Assessor Dr. André Sathler: '' Perfeito, Flavinho, boa noite. Eh, comentar os vereadores aqui, o pessoal que tá aí assistindo, pessoal em casa também. Não quis nem atrapalhar a discussão, não.Quem que pese não tá na pauta.Acho que vocês conseguiram, eh, debater de fato as ideias do projeto, que realmente é interessante e e a população fica sabendo dos posicionamentos e das divergências que vão ocorrer, que vão ser normal.Uma coisa a Meire falou que realmente é correta, que ela não concorda com o posicionamento do parecer, assim como também eh tem aí um conflito de ideias eh nessa questão aí, mas eu acho que faz parte realmente do da democracia que a gente vive, né? A gente não tem que concordar, mas em que pese a discussão que já foi feita mesmo fora de pauta, a questão da votação já foi dado o parecer por escrito na semana passada o Randolpho teve aqui inclusive para explicar, mas eh nem todos estavam presentes.Então, ô Flavinho o posicionamento é que isso é uma questão já superada. O parecer ele já foi dado, ele já foi enviado para cá, vocês já tiveram acesso. Hoje a pauta do dia já foi, eh, já está, eh, publicada, todo mundo sabe qual que é. Inclusive doutora aqui já explicou a questão da exclusividade da pauta quando se trata da votação da prestação de contas e cada um vota conforme quiser ou deixar eh, se quiser adotar o posicionamento de não querer votar por nao concordar, que conste isto em ata, eh, quem assim se posicionar para ninguém sentir prejudicado, que que a gente não vai limitar e obrigar, então, cada um eh pode fazer o que entende que deve fazer, mas o parecer já foi dado, a pauta mantida, então pode seguir aí, Flavinho, com a ordem do dia. Tá?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Dr. André, veja bem,é sobre o sobrestamento da proposição que foi citado, eh, embora o que colocou na pauta foi só isso, foi só isso, né, da do decreto legislativo, mas existe o sobrestamento, né, o parecer que foi dado na reunião anterior, eu solicitei ele,né, e por depois eu cobrei, solicitei na segunda-feira, cobrei na quinta-feira, na terça -feira cobrei novamente, né, e me foi informado pela secretaria que o parecer ser dado somente na hora da reunião, né, então, assim, sem tempo para poder estudar um parecer de quase nove páginas, não tinha como ser analisado e estudado no momento da reunião. E no dia seguinte foi nos disponibilizado o parecer e assim, não concordo, não estou de acordo, não estamos,né, então não iremos votar no projeto no projeto de decreto legislativo.''Assessor Dr. André Sathler: '' Que conste isto na ata durante a votação. Pode seguir com a pauta, Flavinho.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Em votação.''Assessor Dr. André Sathler: '' Resposta aí na ata.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Não, o a prestação de contas.Eh, sobre a prestação de contas, eh, nós estamos aqui gente, novamente reunidos para prestar contas à população sobre a despesa pública do executivo. Neste ano de 2025, nós votamos a prestação de contas de 2018 e 2023. Para quem quiser rever a reunião ela está gravada no canal do youtube, foi numa sexta-feira, numa sessão ordinária. Ela aconteceu no dia 22 de abril desse ano. Eh, hoje nós vamos apresentar aqui alguns dados eh retirados no portal da transparência e com os recursos de 2022, eles foram empregados pelo executivo na época em nosso município. Eh, nós vamos começar aqui e levantando o que for gasto eh pelo executivo, quanto foi a despesa pública de 2022. Neste ano a prefeitura gastou a somatória, gente, de R$26.373.749,50, eh, para as pessoas que estão em casa possam acompanhar, eu vou pedir aqui o pro Anderson eh eh aqui na frente, colocar esse impresso aqui na frente, por favor.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Anderson, deixa só dar uma olhadinha.Isso aqui é fornecedores. O pessoal do projeto tá aqui, né? Por isso que é muito nome assim. Só projetol Achei que era só fornecedores. Todo mundo.Funcionários, fornecedores e eh pessoal do projeto. Eu tava querendo, ô. Eu tava querendo saber quais que tá dando para ouvir. Agora, quais os nomes que estão aqui? Ok. Quais nomes que estão nessa lista aí?Essa lista, ela consta o nome de todos os funcionários, de todas as pessoas que trabalham no projeto, pelos nomes que eu consegui identificar aqui, por que eu achei que era só fornecedor, empresas, mas não, é muito nomes, assim, é nome de func, todos os servidores da prefeitura estão aqui da folha de pagamento e os nomes também dos do projeto aqui.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Aproveitar que a pasta chegou aqui, ô Anderson você podia passar novamente, eh, aquela, tudo é é se vocês tiver interesse de dar mais uma olhadinha, né?'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não, eu já.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Já leu? Todos.Precisa não, né? Tá tudo. Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Esse impresso aí gente, é todas as despesas públicas, eh, de 2022 tirada do portal da transparência. Eh, eu vou ler aqui e os gastos por secretarias. A Controladoria gastou R$46.239,12. A Procuradoria gastou R$270.592,72. O Gabinete do Prefeito gastou R$ 439.249,400 e 45 centavos; a Secretaria de Agricultura e Meio Ambinete gastou R$549.365,61; a Secretaria de Transporte gastou R$1.035. 280,28; a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo gastou R$810.641,28; a Secretaria da Assistência Social gastou R$3.397.306,58; a Secretaria de Saúde gastou R$5.854.165,53; a Secretaria de Educação gastou R$5.973.208,51; a Secretaria de Administração e Planjemento, Obra e Serviço Público, gastou R$8.497.700,44. Como eu já havia dito na reunião passada, gente, entre 2022 e 2024 a Secretaria de Obra gastou uma quantia muito acima das demais secretarias. E nós precisamos entender, gente, onde e com qual finalidade esses recursos foram utilizados no nosso município. É importante fazer uma ressalva, aqui, além dos R$8,5 milhões gastos por essa secretaria, devemos lembrá-los que as demais secretarias também tiveram recursos públicos destinados ao setor de obras e materiais de obras. Como levantamos aqui nos empenhos. Eu vou explicar, aqui, eu vou falar dos recursos gastos em materiais de obras comprado pelas secretarias. A secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo gastou R$53.059,10 em material de obras; a Secretaria de Assistência Social gastou R$163.581,20 em materiais de obra; a Secretaria de Educação gastou R$305.626,80 em material de obra; a Secretaria de Saúde gastou R4218.157,80 em materiais de obra; a Secretaria de Transporte gastou R$15.525,00, também em material de obra. Que somados temos um gasto total de R$755.949,90 gastos pelas demais secretarias em materiais de obra.Eh, eu ai pedir o Anderson para entregar a terceira parte, mas ele, já entregamos aí, os colegas falou que não precisa mais, né? Já deram uma lida aqui no nas pastas. Eh,além dos materiais de obras, as secretarias também gastaram recursos públicos em contratação de empresas de prestações de serviço para execução de reformas. Vou citar aqui alguns exemplos. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo paga para a empresa MEC Mineração, comércio e Locação o valor de R$80.077,00 pelo serviço de locação de maquinário para construção. Preste atenção. Para construção da pista, gente, de caminhada.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Convênio''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: Isso é um convênio que a gente teve,né, doutora como o CIMVALPI, né? Da pista de caminhada.''Assessora Dra Iderde Graziani Gomes Corcini:''Eh, a pista de caminhada foi feito, a pista de caminhada foi feito um contrato de programa com o CIMVALPI e foi o CIMVALPI que executou a obra, eu tenho conhecimento que eu trabalhava no consórcio. Isso. E , né, e tive ciência.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Tá.Eh, então foram gastos aí gente na secretaria de cultura na na na nossa pista de caminhada o valor de R$80.077,00. Eh, isso esse esse valor doutora, eh, esse valor de R$80.077,00, eh, sou meio leigo no assunto, a gente ouve, só, eh, ouve as pessoas dizerem esse dinheiro ele podia, ele já esse serviço contratado aqui, ó, eh, foi a execução do CIMVALPI, esse valor ele podia ser repassado para para obra da pista?Como que funciona? Eh, eh.''Assessora Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: " Quando é feito o contrato de programa do município com o consórcio, o município delega ao consórcio, né, a função ali de entregar a obra pronta, mas pode acontecer de parte da obra não não estar inclusa naquele contrato, ai nesse caso, eu não consigo te esclarecer se é alguma parte da obra que não estava incluida no contrato que foi feito com o consórcio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Entendi.Eh, não, melhor, só para a gente entender aqui. Eh, a Assistência Social pagou a empresa Propano Engenharia a quantia de R$58.194,80 pela reforma do ginásio poliesportivo, inclusive eu gostaria de fazer um questionamento: onde estão as telhas que tiraram do ginásio, gente?Gente, a gente não vê,né? A gente não tem uma almoxarifado, a gente não tem área de descarte em prefeitura.Então, eh, fica a pergunta no ar, aí.''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: ''Ô senhor presidente, uma parte dela eu te garanto que que colocou por cima do da prefeitura, por que quando chove, né, ela tinha muito vazamento, isso aí eu comprovo porque eu fui lá..''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah entendi, ah tá, Você trabalhou na época?''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Não, eu fui lá ver, por que eles falaram que na época tava sumindo, eu fui lá conferir para ver se realmente tinha feito o serviço.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah, entendi, e a outra parte, sabe?''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: ''A outra parte eu não sei te falar.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Não sabe não. Não... tranquilo.Então, pelo menos a metade, né gente, a metade não não desapareceu ela foi aplicada no prédio da prefeitura. A Secretaria da Saúde pagou R$205.551,10 a empresa Tal engenharia para reforma do prédio da policlínica. A Secretaria de Educação pagou também a empresa Tal Engenharia, ah, não, a quantia de R$235.332,53 pela reforma, pintura, cobertura e construção do auditório. Aqui fica outra questão: onde estão as telhas que tiraram da escola?Vocês sabe, ô Tetê?Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Não, não sei te informar não, senhor presidente.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Eh, esses itens são patrimônio do município, pessoal, né? Eh, será que o município guarda algum documento de descarte?né? Todas as as essas telhas, eh, eh, igual eu disse aqui, ó, como é que é? Telhas, e ,é são as telhas mesmo, a telha que o Tetê falou que metade tá na prefeitura, né? Então, é isso aí.A parte dela. É, Será que os bens públicos estão sendo destinados para o uso privado? Eu deixo essa aqui essa indignação a nossa população que sofre tanto para adquirir seus bens pelos meios lícitos. Eh, a Secretaria de Transporte, gente, paga a construtora São Carlos o valor de R$294.934.37. Essa aqui é boa. Preste atenção, heim, ela paga a construtora Disk Brita a compra de R$73.716,00 em concreto bombeável para atender as secretarias do nosso município. Quais secretarias estão usando tanto concreto assim usinado aqui no nosso município?Detalhe. Não foi apenas, gente, brocha, bandejas, rolos, solventes, que somados custaram aos cofres públicos uma quantia, gente, de R$153.111,40 em tintas, agora eles têm nova modalidade aqui, são tintas e afins. Concreto armado, pessoal, outro importante item para construção de edifícios que como areia, brita, nesses itens o executivo gastou R$405.138. Tubo de concreto foram 1920 unidades, R$347.323,20 apenas, gente, em 2022. Nós voltamos aqui no assunto da tábua, você lembra que foram 12.000 tábuas na prestação de contas passada,né, de 2018 e 2023, foram doze mil tábuas que o nosso município comprou, agora, eh, tábua de pinos foram 4.915,mais 12, coloca 17.000 tábuas que o nosso município comprou na prestação de contas do 2018 e 2023 e agora de 2022, eles compraram 4.915 tábuas de pino. Uma conta pro nosso cofre do nosso município, gente, de R$374.905,50. Não é nem de acreditar. Agora barra de ferro, mais eles compraram mais 4.749 unidades de barra de ferro. Sabe o valor R$374.905,50. Toma até água aqui. Dá licença um pouquinho.Aqui, eu até me perdi aqui. É tanto número que chegar ficar meio bobado,né? É muito dinheiro, no, eh. Para barra de ferro que né? É 4.749 unidade no valor de R$374.905,50. É uma senhora fundação, é muito ferro né, que fundação é essa?Só de olhar 2022, dá perceber que teremos uma senhora obra nascendo aqui no nosso município,nos anos consecutivos. Só não parece pra gente ver ainda, né, gente? Ela tá meio escundidinha ainda, daqui a pouco ela tá brotando aqui na rua aqui para gente, para todo mundo ver.Eh, só aparece mesmo é no dados que levantamos o portal da transparência. Eu acho muito estranho, hein, pessoal de casa, aí? É muito estranho. Foram 871 itens como enxada, marreta, foice, martelo, peneira, facão, colher de pedreiro comprado em 2022.É 18, 23, eh, eh,2018, 2023. Ô Meire, eu vou vou te pedir licença aqui, pessoal, aqui, a gente, a gente votou uma lei aqui, a gente não tá usando o celular, né? Eh, queria pedir a senhora por favor para não usar o celular, eh, eh, na hora da reunião. Tirou minha atenção, tirou a atenção dos companheiros. Eh, então pedir a senhora, por favor, para que respeite a lei que foi votada aqui, aqui no plenário, né? Eh.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Presidente,de onde o senhor tá tirando que eu estou mexendo o celular?'' Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: '' Então, tá bom. Eu vou ficar, vou ficar calado.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''O senhor tem que provar, é que senhor tá, que eu tô mexendo no celular?'' Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: '' Não, não, desculpa. Então, eu só pedi para senhora prestar atenção eh na reunião, pra gente ficar focar aqui na reunião ente, né? Até que essa lei do celular, né, vocês revogam aquela lei aqui. A gente pedia a cada um de vocês para respeitarem.É, vamos continuar aqui, gente.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Mas aqui tá vendo um respeito.Já tem colega que o telefone já tocou, senhor não falou nada.''Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: ''Não. Tocar pode, só não pode atender, aí..'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Eu tô mexendo no celular aqui. Não'' Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: ''Desculpa. Então. Então tá. Foi desculpa, foi engano meu. Desculpa.Não vai acontecer mais não. Desculpa. Eh, foram 871 itens como enxada, marreta, foice, martelo, peneira, facão, colher de pedreiro comprado em 2022, totalizando o valor de R$48.352,90. Mas senão bastasse a compra absurdas continuaram até dezembro de 2024.Né? Breve, breve, nós teremos aqui a votação aqui da prestação de 2024 e a gente já tá começando a colher os dados, vocês estão assustados com esses números, né, 2024, eh, pelo jeito que estão indo as coisas aqui é bem pior.Eh, aqui eu ia pedir o Anderson para entregar a quinta pasta, mais eles não tão, né, eles falaram que já estudaram, né, já deram uma lida aqui na quinta pasta. Eh, nós levantamos tamvém os dados de funcionários que foram contratados em 2022, foram 170 pessoas, estamos falando apenas dos funcionários, gente, contratados. Eles custaram aos cofres públicos R$3.509.227,63. Um milhão a mais do que gastos pagos a um único fornecedor dessa lista aqui, oh, quem quiser ver, saber quem que quem que é esse fornecedor, tá, tá, a disposição aqui, tá Cida, tá aqui na Câmara, aqui, esse fornecedor, que é o maior fornecedor que tá aqui nessa lista aqui. É que esse fornecedor forneceu materiais de construção que jamais foram vistos nos setores públicos. A última gestão vocês verão na prestação de contas de 2024, investiu absurdamente mais em uma obra fantasma da Secretaria de Transporte que comprou concretos usinado. O Executivo pagou mais de 87.492, 00 em concreto usinado bombaveavel totalizando em R$168.208,00. A pergunta que fica, gente, foi pago com dinheiro público, mas foi utilizado em qual obra pública? Por que nesta mesma pasta de empresas contratadas está os empenhos pagos à empresa Viçosa para construção de muros e contenção da rua da Olaria e da rua Minas Gerais. Somados esses gastos das demais secretarias com materiais de obras e empresas que prestaram serviço de reformas vamos adicionar mais R$1.824.756,30, a conta da despesa do executivo com esses setor. Portanto, o gasto com a secretaria de administração, planejamento, obras e serviços públicos chegaram o valor de R$10.322.456,70. Mais de um terço da despesa pública em 2022. Isso é o que está no portal da transparência. Como eu já disse aqui anteriormente, temos fortes indícios de fornecedores que emitiram notas frias com recursos públicos que eram destinados a esse setor de obras.Vocês vão conseguir acompanhar direitinho na prestação de contas que vem por ai, a de 2024. Eh, eu ia pedir o Anderson para entregar mais uma pasta, mas, eh, eles disseram que já que já viram, já leram, né , os documentos, então vou não vai precisar mais. Eh, aqui estão, gente, 2 mil nessas pastas estão R$2.522.207,50 pagos a um único fornecedor de material de construção que ganha a licitação, gente, todo mundo sabe, há mais de 20 anos em nosso município. Eh, fornece material de obra para executivo sem nenhum tipo de fiscalização. Não é segredo que não tivemos nenhum almoxarifado, nós perguntamos aqui ao nosso Chefe de Departamento de Engenharia, né? E ele mesmo falou aqui que a prefeitura não tem nenhum almoxarifado. É, nós compramos 17 mil tábuas de pinos, não tem nenhuma é guardada, não tem uma enxada, não tem uma foice, não tem uma marreta. Eh, não é comum que um setor, eh, que gasta mais de 10 milhões por ano, gente, em uma cidade 4 mil habitantes, que não faz grandes obras públicas, apenas reformas, com exceção de duas únicas obras maiores, a pista de caminhada e os muros de contenção, que foram feitos por empresas contratadas para entregar essas obras prontas. Eh, fornecer tantos itens de obras, como vamos citar a seguir. Cabe a cada um, cada um fazer o seu julgamento. Vamos se por, expôr aqui os dados 2022, o Executivo, gente, em 2022, ele comprou 643 latas de tintas, verniz e zarcão. Mais de 400, mais de 495 itens de pintura. Isso mesmo. É isso mesmo. Chegando no final aqui, então vou repetir, nós gastamos aqui 643 latas de tintas, verniz e zarçao, foram mais de 495 itens de pintura em nosso município.Eh, igual nós passamos a pasta para cada um na reunião anterior, passamos agora, eles já estudaram, então, fica aqui cabe a cada um de vocês, né, fazer o julgamento que acha certo ou errado. Eh, eu só li isso aqui para gente dar um parecer para população, né? O trabalho está sendo feito aqui pela Câmara, eh, e são dados tirados do portal da transparência, né? Eles mesmo colocaram esses dados, não, não são, não é invenção da gente, tá aqui para quem quiser ver. Já disponibilizei, aqui, né Cida, alquém quiser dá uma olhada. E é isso aí, né?Eh, colocar agora em votação.'' Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Ô Flávio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Oi.'' Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Eu acredito, acredito eu, que também nossos caros colegas aqui que também enxergaram essa essa essas obras com esse valor, com esse com esse valores aí exorbitantes que não, isso não não se encaixa nessa realidade do nosso município, não. Como eu vim até falando na outra prestação de contas que que eh já era 12 mil tábuas, agora nós fomos achamos mais 17, quase 17 mil tábuas, elas parte delas que acredito eu que deve ter sido sofrido um corte, alguma coisa assim, mas que nem seja, vamos por 15 mil tábuas tem que aparecer, né?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Sete mil de 2018 para cá.'' Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Isso.Eh, essa aquela quantidade de carrinho de mão, aquela quantidade de de eh marreta, enxada, aquelas coisas, principalmente agora concreto, que a gente, caros colegas aqui, acredito eu também que não viu essa essa onde que foi aplicadao isso aqui, não.Então, eu acho que nós tivemos até um tempo bom para estudar a essa prestação de contas com esses devidos fatos que aconteceram, que eu acho que hoje a população de Piedade vai se surpreender, né? Por que isso foi muito bem estudado, tá? Eh, acho que também a gente tá tendo um agora, um pouquinho de dificuldade para procruar algumas coisas lá no portal da transparência que está mudando algumas coisinhas, mais, a de 2024 émais horrorosa que essa aí. Eh, é mais.''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga:''Vereador Ramon, eh, até engraçado aí vendo Flávio, Presidente, passando aí também, é igual essas questão dos facão aí, ô, entendeu?Que eu acho engraçado, porque a prefeitura usou facão, né? A não ser que eles estão cortando cana algum lugar aí, né? E tá acrescentado isso aí também, porque infelizmente a prefeitura não manda cana para Jatiboca, entendeu? e é muito facão que tá aí também, né? Pois é.'' Vereador Osmar Firmino: '' 2018, 22...''Presidente Vereador Fl[avio Magalhães da Cruz:'' Então foram um mundo de arame farpado, mourão, arame farpado.''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga:'' É um absurdo, né? a gente vê tanto dinheiro desviado setor de eh saúde investindo ne, ne em outros locais, igual a questão aí da pista de caminhada, aí, ô, para todo mundo em casa. Aí, eu acho que todo mundo tava imaginando que que a CIMVALPI tá fazendo, né? Aí você vê a situação como que é. Então vocês que estão em casa, aí, preste bem atenção, pessoal, entendeu? Preste atenção, para vocês ver tamanha é a situação que vocês têm vivido aqui em Piedade, aqui. Entendeu? '' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Algum vereador quer, né, falar algo, aí?Quer Tetê? Não. Osmar, Elvis, José Domingos, não? Carlinhos, Meire, não? Clidindo?''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga: '' Deixa eu falar mais, já que eles não quer falar, vou falar para eles. Isso é uma pouca vergonha, a gente tá vendo tanto desviado, tem que ter argumento.Só a gente é uma mesa de nove aqui, igual a vereadora Meire citou aqui, ó. Entendeu?Isso aqui é um parecer. Isso aqui, na verdade, gente, é o arroz e o feijão que nós tamp tirando aí, ô, nós, não, modo de dizer, que vocês vão tirar, né, das pessoas dentro de casa. Isso, então olha com carinho, vê essa situação aí, ô, porque eu vou deixar uma coisa aqui, tem uma coisa, tá encascada aqui, ó, eu durante a minha campanha eu fui chamado de picareta, e graças a Deus, rapaz, que hoje estou aqui nessa casa, aqui, para mim ver que quem é realmente e picareta, porque pelo que eu tô vendo aqui, ô, picareta não é eu nao, tá?''Ô gente, mais alguém que quer pronunciar, pronunciar? Não. Colocar em votação aí. Eh, colocar aí a votação de prestação de contas de 2022. Começar com Elvis.''Vereador Elvis Luciano Batista de Souza: '' Ô, presidente, no momento não vou votar o projeto.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Entendi, beleza.''Osmar?''Vereador Osmar Firmino: ''Sim''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Rodrigo. Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Senhor presidente, também não vou votar.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Beleza.''Eh, Euclides.''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga: '' Eu voto não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Eh, Ramon.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: ''Não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Lucimeire.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Eu entendo que a pauta está travada e que nós não podemos votar.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Tá.''É, José Carlos.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''E que conste em ata, né? A minha justificativa.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Zé Carlos.'' Vereador José Carlos da Silva: '' Também não vou votar no projeto não. No momento não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Beleza. Zé Domingos.''Vereador Domingos José Vieira: ''Boa noite aos presentes e a todos que nos assistem. Eu vou me abster.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Beleza.Voto também? Então meu voto também é não.Eu sou contra essa prestação de contas, né?'' Vereador Osmar Firmino:'' A a prestação de contas é de 2022.2022.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' 2022.'' Vereador Osmar Firmino: É eu também não, eu não sabia.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Você já votou nessa, senhor Osmar''.Vereador Osmar Firmino:''Ó, mas.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva, Ó, mas você já deixou seu voto, não?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Tá bom, tá bom, Osmar.''Eh, foi mal entendido de Osmar.''Vereador Osmar Firmino:'' Eh, eh.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, foi mal entendido. Eh, tá bom.Eh, eu também voto não, eu não posso votar eh diante de tantos dados desses, eu não posso votar nunca a favor, né?Eu fui eleito aqui para para fiscalizar, para cumprir o papel que o vereador tem que cumprir, então, meu voto também é não, tá?Eh.Vai constar em ata, né? Eh, doutor, constar em ata.'' Vereadora Lucimeira de Souza Boroni Mayrink: '' Gostaria que constasse em ata, também, a omissão do presidente, né, com a sobreposição de projeto que já existe aqui e do requerimento protocolado hoje.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Pode por em ata tá, Cida a fala da da companheira.Entendi. É, é sobre essa votação aí que a a vereadora eh pronunciou, eh, ficou mantida aqui a a a o posicionamento do Tribunal de Contas, tá gente. Então, eh, nos estamos esperando o parecer.''Vereadora Lucimeira de Souza Boroni Mayrink: '' Não, ô, Cida, não é isso que você, falou, não.''Não é isso não. Não é nada do resultado da votação que eles fizeram. É isso que você disse?Ô Cida fala no microfone aqui pro pessoal de casa ficar registrado também. E a votação. Como é que é? Anderson. Você tá conseguindo? Por que ele tá falando do projeto que eu falei, mas não é do projeto que eu falei, é isso que ele falou, né? Do Tribunal de contas.Acho que ele entendeu o que é do projeto que eu estou falando. Eu entendi que ele falou isso.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, não.''Vereadora Lucimeira de Souza Boroni Mayrink: '' Fala no microfone.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Uhum.'' Anderson Gonçalves Fernandes: '' Ficou, manteve o parecer do Tribunal de Contas.Isso que ficar.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''O do projeto do do.''Anderson Gonçalves Fernandes: ''Não,não, tem prestação de contas, aqui, ficou mantido o parecer do Tribunal de Contas.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Ah, tá, ficou mantido.Eh, isso aí.Eu, foi muito, ficou mantido aqui o parecer do Tribunal de Contas em relação à, gente, a conta aqui de 2022.Isso aí.''
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