Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 013/2019

Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que estenda o benefício do transporte escolar a TODOS os estudantes que residem em Piedade de Ponte Nova, especialmente aqueles que precisam trabalhar e estudar, e necessitam do transporte até Matipó/MG.

INDICAÇÃO Nº 014/2019


Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019






INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que adote medidas de contenção de enchentes na rua Dr. Antônio Martins Silva, desta cidade.



JUSTIFICATIVA:

A rua Dr. Antônio Martins Silva, desta cidade, principalmente próximo as residências do sr. João Gomes, barbearia de Vicentinho, até a altura da casa de Chico Lelé as manilhas não estão suportando o volume de água por ocasião das chuvas, inundando as residências, causando grandes transtornos a todos os moradores.

As medidas são de caráter urgente e de baixo custo, devendo fazer manutenção na rede fluvial e intervenções que possam resolver o problema tão urgente para todos os moradores, pois todos são prejudicados, sendo esta uma reivindicação antiga e urgente dos moradores.

Por todos estes motivos contando com o apoio dos caros edis e pronto atendimento do Executivo Municipal.




Flávio Magalhães da Cruz – Vereador Municipal.

INDICAÇÃO Nº 015/2018

Piedade de Ponte Nova, 22 de abril de 2019


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja realizada uma obra de intervenção na estrada rural denominada ‘Morro da Onça’ no Município de Piedade de Ponte Nova/MG.

INDICAÇÃO Nº 016/2018



Piedade de Ponte Nova, 22 de abril de 2019



INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja feita melhoria na iluminação pública das ruas Dr. Antônio Martins Silva, Carlos Pinto Vieira e Dona Quiquinha, desta cidade.



JUSTIFICATIVA


Eu, Vereador Osmar Firmino, indico que seja melhorado a iluminação de diversas ruas desta cidade, pois de maneira geral todas as ruas precisam, porém algumas estão em estado de penumbra como o caso das ruas Dr. Antônio Martins Silva, Carlos Pinto Vieira e Dona Quiquinha, gerando insegurança para as pessoas.

Indico ao Executivo Municipal elaborar um projeto de melhoria geral da iluminação pública, por que a iluminação encontra-se bastante fraca mesmo nos locais onde existem postes, a cidade precisa de urgentemente de ações concretas tanto da prefeitura quanto do CIMVALPI.

Por todos estes motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.

REQUERIMENTO Nº 014/2019


Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019

Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:

Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe critério utilizado para inscrição dos beneficiados no Programa Bolsa-Família.

REQUERIMENTO Nº 015/2019


Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019

Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:

Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe informações escritas explicando a situação vivenciada por alguns estudantes que podem ir no ônibus para Ponte Nova/MG apenas duas vezes por semana, mesma havendo vagas nos outros dias, acarretando prejuízo nos estudos.

REQUERIMENTO Nº 016/2019


Piedade de Ponte Nova, 22 de Abril de 2019

Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte:

Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para conserto de buraco no trecho asfaltado próximo ao local denominado ‘Maricá’ desta cidade, em situação crítica de risco iminente aos motoristas.

Mensagem de 08 de abril de 2019
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 79 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o texto do parágrafo único do art. 1º e o § 3º do art. 6º, ambos da proposição de lei nº 005 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019


Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal


A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 9º da Lei Complementar nº 021/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º O quadro permanente de cargos em comissão da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova fica assim organizado:

Renumerado PLC 002/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2019


Inclui os estudantes do ENCCEJA nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018


A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018 incluirão, também, os alunos que concluíram o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
Parágrafo único – As homenagens ocorrerão na mesma data e sob os mesmos critérios de seleção estabelecidos na Lei Complementar nº 34/2018.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Piedade de Ponte Nova, 8 de abril de 2019.




Vereador João Carlos Silveira Pereira
Presidente



JUSTIFICATIVA:

Um dos grandes desafios do Brasil – e o nosso

renumerado para PLC 003

Indicação nº 017/2019
Indica ao Sr. Prefeito Municipal melhorias na pavimentação das ruas, principalmente na rua Brasil, com alguns pontos críticos como fotos anexas.

Indicação nº 018/2019
Indica ao Sr. Prefeito Municipal melhorias no ginásio poliesportivo da cidade.

Projeto de lei nº 009 de 22 de abril de 2019

"Dispõe sobre revogação do inciso III, § 2º do art. 1º da Lei n. 1.191, de 11 de abril de 2018.

INDICAÇÃO Nº 020/2019

Piedade de Ponte Nova, 23 de Abril de 2019
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em especial do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, visando o correto enquadramento de cada servidor e caracterização das condições de insalubridade e periculosidade.

REQUERIMENTO Nº017 /2019

Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) relação das concessões de auxílios doados ou entregues a pessoas físicas, a título de auxílio, ajuda de custo ou benefício eventual, no ano de 2018, contendo o nome da pessoa beneficiada, espécie do auxílio e valor;
b) cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso realizadas nos anos de 2017 e 2018;
c) cópia da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do Idoso relativas aos exercício de 2017 e 2018.

Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.