Requerimento nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 013/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) cópia do(s) contrato(s) e eventuais termos aditivos firmados com a empresa AJL VEÍCULOS LTDA. nos anos de 2017, 2018 e 2019.
b) cópia das notas de empenho;
c) cópia dos comprovantes de pagamento da locação;
d) relatório de abastecimento de combustível dos veículos locados com base neste(s) contrato(s).
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) cópia do(s) contrato(s) e eventuais termos aditivos firmados com a empresa AJL VEÍCULOS LTDA. nos anos de 2017, 2018 e 2019.
b) cópia das notas de empenho;
c) cópia dos comprovantes de pagamento da locação;
d) relatório de abastecimento de combustível dos veículos locados com base neste(s) contrato(s).
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente
Indexação
Requerimento veículos AJL
Observação
Norma Jurídica Relacionada