Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 010/2019

Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019


Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para intervenção na rua José Galdino, desta cidade, para atender situação de extrema urgência.

INDICAÇÃO Nº 011/2019

Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019


Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para um Plano de Cargos e Salários para o Magistério Municipal, melhorando os vencimentos dos profissionais da educação, especialmente dos professores.

REQUERIMENTO Nº 008/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019

Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta

Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:

Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe informações sobre o andamento de o Projeto de construção de uma praça denominada Dom Viçoso, desta cidade.

Moção de Pesar nº 007/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Srª Eva Rosa Rinco ocorrido em 21 de Março de 2019.

Moção de Pesar nº 008/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr ELI MARTINS DA SILVA ocorrido em 06 de abril de 2019.

Indicação nº 012/2019

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que, no caso específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, determine ao órgão de recursos humanos da Prefeitura que faça a inclusão de observação nos contracheques no sentido de informar que tais servidores possuem a garantia do emprego nos termos da Emenda Constitucional nº 51/06 e Lei Federal nº 11.350/06.

REQUERIMENTO Nº 009/2019


Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019

Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:

Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe cópias das folhas de pagamentos/subsídios dos Secretários Municipais e do Chefe Departamento de Controle Frotas nas competências de Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, para fins de estudos e averiguações de sua regularidade.

REQUERIMENTO Nº 010/2019


Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos, referentes à execução da obra da ponte do Fundão:

a) cópia do contrato de execução da obra;
b) cópia do projeto executivo;
c) cópia das planilhas de medição da obra;
d) cópia das notas de empenho;
e) cópia dos comprovantes de pagamento.

Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.




Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente

REQUERIMENTO Nº 011/2019


Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019

Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:

Requeremos que os responsáveis pelos trabalhos da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membros da respectiva comissão, compareçam a reunião ordinária do dia 23 de abril de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações a cerca de trabalhos desenvolvidos pela Defesa Civil Municipal.





JUSTIFICATIVA

Eu, Vereador Gilberto Paranhos Soares, após solicitação de atuação da defesa civil nesta cidade e preocupado com o bem-estar de nossa população diante da existência de áreas de riscos solicito a presença dos membros da Comissão de Defesa Civil deste município de Piedade de Ponte Nova nos termos da Lei Orgânica Municipal.



Vereador Municipal : Vereador Gilberto Paranhos Soares

REQUERIMENTO Nº 012/2019

Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

REQUERIMENTO Nº 013/2019

Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) cópia do(s) contrato(s) e eventuais termos aditivos firmados com a empresa AJL VEÍCULOS LTDA. nos anos de 2017, 2018 e 2019.
b) cópia das notas de empenho;
c) cópia dos comprovantes de pagamento da locação;
d) relatório de abastecimento de combustível dos veículos locados com base neste(s) contrato(s).

Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.


Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente