Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

-Moção de repúdio nº 001/2019 – autoria Vereadores Ireni Gessi de Souza Martins e João Carlos Silveira Pereira – pela privatização da Empresa Correios;

Projeto de Lei nº 016 de 18 de setembro de 2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2020.

REQUERIMENTO Nº 032/2019




Exmo. Sr.
Superintendente Regional da Copasa Sr. Ricardo Orsini


Os Vereadores Municipais ao final assinados REQUEREM, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, que seja urgentemente construído um reservatório de água para atender a demanda de abastecimento de água da população, em local com maior disponibilidade de água no Córrego dos Martins desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 033/2019




Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações, com base em denúncia feita pelo cidadão Sr. Ledimirson Juvêncio da Silva, na tribuna da Câmara durante a reunião do dia 01/10/2019:

- que o Chefe do órgão responsável pelo transporte da Prefeitura vem usando, corriqueiramente, os veículos oficiais para fins particulares para si e para a sua família, conforme já visto, várias vezes, em Ponte Nova, Belo Horizonte e outras legalidade. Pede-se informar também os procedimentos para controle de uso da frota da Prefeitura;
- que bois e cavalos estariam pastando em terreno do município, próximo ao ginásio poliesportivo, de forma permanente. Questiona-se se tais animais pertencem ao município e, se pertencerem a terceiros, se este

INDICAÇÃO Nº 034/2019


Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.


Os Vereadores Municipais, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que reforce junte a COPASA a construção de um reservatório de água no município de Piedade de Ponte Nova/MG, nos termos do Requerimento nº 032/2019.




JUSTIFICATIVA:

Atualmente o Município de Piedade de Ponte Nova/MG, mais uma vez, passa por sérios problemas de escassez de água. Problema este causado pela falta de chuvas, que acomete esta época do ano. Porém o problema é a médio prazo muito maior que a falta de chuvas.

Indicamos que o Executivo Municipal, junto a seus assessores, implemente esforços jurídicos e outros para que atue perante a COPASA no sentido de implementar ações como a construção de um reservatório de água, que capte a água da chuva e das nascentes, preserve a área com um manancial que possa abastecer a popula

INDICAÇÃO Nº 035/2019





À Mesa Diretora Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG
Demais Vereadores Municipais,




Os vereadores, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja instalado um quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, na saída para Santa Cruz do Escalvado.
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INDICAÇÃO Nº 036/2019




Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.



O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja realizado limpeza e desassoreamento do Córrego dos Martins e Córrego dos Vieiras deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG.



JUSTIFICATIVA:

Estamos aproximando da temporada das chuvas, e com isso vem junto o problema de transbordamento dos córregos, ocasionando enchente e transtornos e prejuízos a diversos moradores e até mesmo para a Prefeitura, por residiram em áreas próximas aos córregos que cortam o Município (Córregos dos Vieiras e Córrego dos Martins).
Visto que, os Córregos dos Martins e dos Vieiras, precisam urgente de medidas de desassoreamento e de limpeza, pois os mesmos, se encontram em estado critico e perigoso em face de possíveis alagamentos, ocasionado por seus transbordamento, com isso as enchentes.

INDICAÇÃO Nº 037/2019




Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.

O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja colocado 2 (dois) postes de luz no final da Rua Romana Braz, neste Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
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INDICAÇÃO Nº 038/2019




Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.

O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja providenciado uma medida de castração de animais, como cães e gatos, que se encontram abandonados nas ruas do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº002/2019
Senhor Presidente
Senhores Vereadores

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, depois de ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro da Economia e demais Casas Legislativas, manifestando Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo.

Requerimento nº 034/2019

Requeremos ao CIMVALPI ( Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), que presta serviços na área de iluminação pública de Piedade de Ponte Nova/MG, a melhora da qualidade da iluminação pública, com troca de lâmpadas mais potentes, colocação de hastes de suporte maiores e uma maior potência na distribuição da luz, bem como prestação de contas das atividades realizadas no Município de Piedade de Ponte Nova/MG no período de 2018/2019.

Indicação nº 039 /2019

Piedade de Ponte Nova, 19 de Novembro de 2019

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja retirado o lançamento de esgoto próximo as residências no final da rua Dona Quiquinha, no Agreste e perto do Campo, bastando a colocação de manilhas nos locais apropriados.