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Exmo. Sr. Vereador Geraldo Nobre Neto DD. Presidente da Câmara Municipal. O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que conceda aos profissionais do magistério da educação básica o pagamento do piso salarial previsto na Lei nº. 11738/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº. 17/2023, diante dos relevantes e imprescindíveis trabalhos por eles prestados.

Moção de Pesar nº 007/2023 Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. João Bosco da Silva, ocorrido em 26 de Novembro de 2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2023 de 13 de junho de 2023. “Altera a Resolução nº. 006/2008 e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 de 04 de setembro de 2023. “Concede Diploma de Cidadão Honorário e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 de 04 de setembro de 2023. “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2023 "Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova."

Projeto de Lei nº 01 de 27 de fevereiro de 2023 Projeto de Lei Renumerado para 002/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37 X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003 de 26 de abril de 2023 Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 004/2023 de 17 de maio de 2023. “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de gratificação ao agente de contratação da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 006 de 18 de maio de 2023 Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.

Projeto de lei Ordinária nº 007 de 01 de junho de 2023 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de lei Ordinária nº 008 de 01 de junho de 2023 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Projeto Cidades Sustentáveis - Eficiência Energética

Projeto de lei Ordinária nº 008 de 01 de junho de 2023 Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Projeto Obras de urbanização - vias públicas, urbanização, drenagem e outros - estradas vicinais.

Projeto de Lei Nº 11, de 07 de agosto de 2023. Dispõe sobre autorização de indenização que específica.

Projeto de Lei nº 013 de 19 de dezembro de 2023 Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023 Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da política pública estadual denominada "Saúde em Rede'' e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 015/2023 Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2023 - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº. 073/2023 de 05 de maio de 2023. “Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 079 de 2023 Dispõe sobre a instituição política pública de interesse social que especifica e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 001/2023 Moção de Aplausos e Regozijos ao Executivo Municipal, Secretaria de Assistência Social/CRAS pela colocação em Primeiro Lugar no GESUAS.

Moção de Aplausos nº 002/2023 Moção de Aplausos e Regozijos ao 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais – Comandante do Destacamento Militar de Piedade de Ponte Nova/MG Senhor Daniel Carlos Ferrari Marco.

Moção de Aplausos nº 003/2023 Moção de Aplausos e Regozijos Sr. Bernardo Bethônico Martins pela iniciativa e patrocínio ao desporto com total apoio aos jovens piedadense para realização de teste no Clube Atlético Mineiro; Dedson Vinícius Olímpio e Wellyton Juno Roberto de Souza pelo destaque no futebol e participação nos testes no Clube Atlético Mineiro.

Moção de Aplausos nº 004/2023 Moção de Aplausos e Regozijos Srª Andréa Aparecida Reis Santos Silva pelos trabalhos desenvolvidos à frente do SICOOB UNIÃO como Gerente em nossa cidade de Piedade de Ponte Nova/MG:

MOÇÃO Nº. 05/2023 (Autoria: Ver. Flávio Magalhães da Cruz) Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário desta Casa de Leis, de Moção de Aplausos, ao servidor do Legislativo Anderson Gonçalves Fernandes pela atuação de destaque nos tramites em todas as demandas que a ele é colocada, visando a celeridade, primor e eficiência no respectivo desfecho.

Moção de Aplausos e Congratulações nº 006 de 2023 Solicitamos, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário desta Casa de Leis, de Moção de Aplausos à Dra Fabrícia Nunes Noronha, Delegada de Polícia civil, pela atuação de destaque nos trâmites em todas as demandas que a ela são colocadas, visando a celeridade, primor e eficiência no respectivo desfecho.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 007/2023 “MOÇÃO DE APLAUSOS E REGOZIJO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATLETAS PARTICIPANTES DO JEMG/2023 - Jogos Escolares de Minas Gerais”.

Moção de Aplausos e Congratulações nº 008/2023 Aos Professores pelo 'Dia dos Professores', com extensão aos trabalhadores da rede municipal e estadual de Ensino.

Moção de Aplausos e Congratulações nº 008 de 2023 Á Maria Elisa Lolli Bordoni Silva em reconhecimento ao seu notável desempenho e conquistas no campo desportivo, especialmente na competição de equitação realizada em Belo Horizonte, onde se sagrou Campeã Nacional Colar de Ouro.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2023 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, vem, por meio desta, expressar os mais sinceros aplausos e reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Antônio Mayrink Bordoni, Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova, pela significativa distinção recebida no dia 08 de novembro de 2023.

MOÇÃO Nº. 007/2023 (Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins) Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário desta Casa de Leis, de Moção de Apoio, aos Ilustríssimos Srs. Presidentes da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF nº. 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.