Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 016/2023 - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Observação