Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 006 de 18 de maio de 2023
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada