Lei Municipal-GAB nº 72, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
72
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
PROJETO DE LEI Nº. 073/2023 de 05 de maio de 2023.
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica