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PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01 DE 23 DE AGOSTO DE 2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2021 Autoria: Mesa Diretora Ementa: Altera a denominação das ruas públicas previstas no Anexo I do projeto de lei complementar acima mencionado mediante indicação feita pelos Edis.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2021 de 28 de outubro de 2021. “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outra providências.” A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, no uso das atribuições legais, apresenta, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Geraldo Nobre Neto, ao Monsenhor Caetano Cenaque Piovezani e ao Padre José da Silveira Miguel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Piedadense.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 de 28 de outubro de 2021. “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outra providências.” A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, no uso das atribuições legais, apresenta, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito, por indicação da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao Padre Fabiano Alves de Assis pelos relevantes serviços prestados à comunidade Piedadense.

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Piedade de Ponte Nova - MG.

Projeto de Lei nº 010/2021 de 11 de março de 2021 Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021. “Altera a Lei nº. 1.052/2011, aumentando a margem consignável do Vereador e Servidor Da Câmara Municipal para 35% do vencimento.”

Projeto de Lei nº 013 de 16 de junho de 2021 Renumerado para Projeto de Lei nº 015 /2021 Aprova Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 017/ 2021 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre alienação de imóvel situado , na Praça Dr. José Pinto Vieira.

Projeto de Lei nº 023 de 09 de novembro de 2021 Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022 de 16 de dezembro de 2021 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 024 Dispõe sobre autorização para concessão de subvençoes sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Projeto de Lei Complementar nº 015 de 22 de julho de 2021 Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 056/2021 Dispõe sobre denominação de vias públicas e delimitação de bairros da zona urbana da sede do Município de Piedade de Ponte Nova

Projeto de Lei Complementar nº 060 de 16 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021. Renumerada para Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova promulga a seguinte emenda à lei orgânica municipal. Art. 1° O §3° do art. 87 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte alteração: “§1º O Vice–Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará a Administração Municipal sempre que ocorrer convocação através de ato específico a ser expedido pelo Prefeito Municipal, do qual constará o exercício atribuições e/ou funções no âmbito da administração direta e indireta municipal e/ou missões especiais de representação do Município.” Art. 2° Esta emenda à lei orgânica entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 14 de janeiro de 2021. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal