Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 001/2021

Ao Plenário da Câmara Municipal

O Vereador José Carlos da Silva, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para serviços de conserto na rede de esgoto com troca de canalização, localizado nas ruas José Galdino e Chico Lelé, desta cidade de Piedade de Ponte Nova/MG.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01 de 14 de janeiro de 2021.
Renumerada para Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/2021

A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova promulga a seguinte emenda à lei orgânica municipal.

Art. 1° O §3° do art. 87 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte alteração:
“§1º O Vice–Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, auxiliará a Administração Municipal sempre que ocorrer convocação através de ato específico a ser expedido pelo Prefeito Municipal, do qual constará o exercício atribuições e/ou funções no âmbito da administração direta e indireta municipal e/ou missões especiais de representação do Município.”

Art. 2° Esta emenda à lei orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.


Piedade de Ponte Nova, 14 de janeiro de 2021.




Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal

Cria o Cargo de Nutricionista

Altera o vencimento do cargo de assessor jurídico em 2021

Cria Cargo de Chefe de Departamento de Engenharia e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural

Projeto de lei nº 001 de 01 de fevereiro de 2021


Dispõe sobre a revisão anual do subsidio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.

Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos em 31/12/2020

Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar