Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
“Altera a Lei nº. 1.052/2011, aumentando a margem consignável do Vereador e Servidor Da Câmara Municipal para 35% do vencimento.”
“Altera a Lei nº. 1.052/2011, aumentando a margem consignável do Vereador e Servidor Da Câmara Municipal para 35% do vencimento.”
Indexação
Margem consignável CEF
Observação