Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 060 de 16 de dezembro de 2021
"Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.
"Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 060 de 16 de dezembro de 2021
"Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.
"Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada