Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei nº 022 de 16 de dezembro de 2021
Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 024 Dispõe sobre autorização para concessão de subvençoes sociais, contribuições e auxílios financeiros. - - |
Aprovado por Unanimidade Por força regimental o Sr. Presidente não votou |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei Complementar nº 060 de 16 de dezembro de 2021
"Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Por força regimental o Sr. Presidente não votou |