Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 21 de Dezembro de 2021.

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:
A  leitura da ata foi feita e ela aprovada sem nenhuma observação.
CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas:   Não há
b) Expedidas: Não há
Não há matérias no expediente.

 Dando continuidade ocorreu a  apresentação, distribuição de avulsos, discussão e votação nominal dos seguintes: 
-Projeto de Lei N° 022- Renumerado para projeto de lei nº 23 - de 16 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
-Projeto de Lei Complementar n° 060 de 16 de dezembro de 2021- “Dispõe sobre a base de cálculo para fins de apuração e cobrança do ITBI e dá outras providências.” Os projetos acima epigrafados tiveram parecer, juridico e da competente comissão, favoraveis pela consticionalidade e legalidade das matérias. Ocorrendo as discussões , os projetos foram colocados em primeira fase de votação, cada um por sua vez,recebendo aprovação unamine, sendo assim ocorreu a segunda fase de votação nominal do Projeto de lei nº23 e do Projeto de lei complementar nº60, cada um por sua vez, recebendo cada um 8(oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, sendo os projetos aprovados por unanimidade, por força regimental o Sr. Presidente não votou. 
 

Palavra Livre - Manifestou o Sr. Presidente a respeito do repasse da Câmara Municipal para o Executivo Municipal no valor total de R$ 118.057,67, que poderá ser usado em melhorias no município, agradeceu a prensença e desejou a todos boas festas, e anunciou o recesso parlamentar de janeiro. Não tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada da qual será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rodrigo Cristino da Silva, pelo Sr. Presidente Geraldo Nobre Neto e demais para constar. Participaram desta reunião os servidores Anderson Gonçalves Fernandes e Maria Aparecida Brum da Silveira e o Assessor Jurídico Dr. Klederson Piovezana Mayrink Brum. Sala de Sessões da Câmara Municipal , aos 21 de dezembro de 2021.