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REQUERIMENTO Nº001/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019; Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti

REQUERIMENTO Nº002/2020 A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município. b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil. Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins

REQUERIMENTO Nº004/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes a exames laboratoriais que passam pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG a) Informações escritas sobre exames laboratoriais, quanto a diminuição drástica da liberação dos exames laboratoriais para os cidadãos que deles necessitam em seus tratamentos médicos; b) Informações escritas sobre exames laboratoriais, quanto a situação de pagamento dos laboratórios conveniados; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020. Vereador Gilberto Paranhos Soar

REQUERIMENTO Nº005/2020 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes : a) Informações escritas fornecendo os números dos Indicadores e Metas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG do período de janeiro de 2017 a maio de 2020 . Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020. Vereador Gilberto Paranhos Soares

REQUERIMENTO Nº 006/2020 Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada este requerimento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que restabeleça o posto de atendimento bancário (Banco Postal) nesta cidade de Piedade de Ponte Nova.