Requerimento nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº002/2020
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Indexação
Plano Decenal de Educação vagas ensino infantil
Observação
Norma Jurídica Relacionada