Requerimento nº 2, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Requerimento
Número
2
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REQUERIMENTO Nº002/2020
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Indexação
Plano Decenal de Educação vagas ensino infantil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica