Requerimento nº 5, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Requerimento
Número
5
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2020
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REQUERIMENTO Nº005/2020
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes :
a) Informações escritas fornecendo os números dos Indicadores e Metas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG do período de janeiro de 2017 a maio de 2020 .
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes :
a) Informações escritas fornecendo os números dos Indicadores e Metas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG do período de janeiro de 2017 a maio de 2020 .
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Indexação
investigação saúde atendimento público interesse social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica