Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº001/2020




Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;

b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;

c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;



Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti

REQUERIMENTO Nº002/2020


A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.

Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro

Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins

INDICAÇÃO Nº 001/2020

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja destinado a Capela Velório Municipal Padre Antônio Ribeiro Pinto equipamentos de cozinha como fogão com botijão de gás/ vasilhames necessários para café e bebedouro, considerado itens básicos de uso do local.

Projeto de lei nº 001/2020, de 22 de janeiro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 04/2020

"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências''.

Apresentação e distribuição de avulsos.