Pesquisar Matéria Legislativa

Projeto de Lei nº 02/2019 Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Piedade de Ponte Nova do exercício de 2019 e dá outras providências. Projeto renumerado para 004/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 9º da Lei Complementar nº 021/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º O quadro permanente de cargos em comissão da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova fica assim organizado:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2019 Inclui os estudantes do ENCCEJA nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018 incluirão, também, os alunos que concluíram o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. Parágrafo único – As homenagens ocorrerão na mesma data e sob os mesmos critérios de seleção estabelecidos na Lei Complementar nº 34/2018. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Piedade de Ponte Nova, 8 de abril de 2019. Vereador João Carlos Silveira Pereira Presidente JUSTIFICATIVA: Um dos grandes desafios do Brasil – e o nosso

Projeto de Lei nº 015 de 23 de setembro de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 014/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175 de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.

Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019 Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.