Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Moção de Pesar nº 016/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO DA SILVA ocorrido em 30 de Setembro de 2019.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019
Acrescenta o § 2º ao art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015 de 23 de setembro de 2019
Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 014/2019

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175 de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.

Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019
Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.

INDICAÇÃO Nº 033/2019


Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.


A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, ao final assinada, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que providencie Projeto de Lei que dá denominação as novas ruas do município.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, os moradores que residem em algumas ruas do município, principalmente aquelas dos novos bairros, sofrem com problemas de comprovação e regularização de endereço. Essas ruas não tendo denominação legal, impedem a regularização do logradouro, junto a empresas como CEMIG, COPASA, dentre outros.

Tendo em vista, que a Câmara têm interrogações de moradores, principalmente da ``RUA´´ AFONSO PIOVEZANA` que se localiza no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, sobre como resolver esse problema de denominação, visto que, enfrentam alguns problemas, pois as empresas não tendo amparo legal para denominar as tais ruas,