Ordem do Dia/Expediente: 4 - Legislativa nº 29 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Legislativa nº 29 de 2019
Projeto de Lei nº 016 de 23 de setembro de 2019
Renumerado para Projeto de Lei Ordinária nº 015/2019
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.175, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação