Lei Municipal-GAB nº 63, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
63
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
* O requisito ii, da letra f, do tópico 1, do Anexo I foi alterado pela Lei Municipal Complementar nº 097 de 16 de outubro de 2025.
* O requisito ii, da letra f, do tópico 1, do Anexo I foi alterado pela Lei Municipal Complementar nº 097 de 16 de outubro de 2025.
Indexação
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica.
Observação
Lei Complementar nº 63 de 2022 contém anexos. Alterada por lei complementar 097 de 2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 97, de 16 de outubro de 2025
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 97, de 16 de outubro de 2025