Leg 46
2018 - Legislativa
Legislativa nº 46 de 2018
Autor:Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Complementar nº 034/2018 de 03 de dezembro de 2018 - Renumerado para PLC 042/2018
Altera a Lei Complementar nº 040 de 22 de novembro de 2018
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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Leg 45
2018 - Legislativa
Legislativa nº 45 de 2018
Autor:Prefeito Municipal
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Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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Leg 44
2018 - Legislativa
Legislativa nº 44 de 2018
Autor:Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 32 de 29 de novembro de 2018 - Renumerado para Projeto de lei nº 029/2018
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar que especifica.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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Leg 41
2018 - Legislativa
Legislativa nº 41 de 2018
Autor:Toninho Brum
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Projeto de Lei nº 028/2018 de 22 de outubro de 2018
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento dos animais de grande e médio porte soltos ou deixados em vias, praças ou locais públicos e dá outras providências.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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