Legislativa nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 042/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 034/2018 de 03 de dezembro de 2018 - Renumerado para PLC 042/2018
Altera a Lei Complementar nº 040 de 22 de novembro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 040 de 22 de novembro de 2018
Indexação
Altera Lei Complementar 040 de 2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada