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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal-GAB nº 42, de 12 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GAB

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

42

Ano

2018

Data

12/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

12/12/2018

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos

Data Fim Vigência

26/11/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 034/2018 de 03 de dezembro de 2018 - Renumerado para PLC 042/2018

Altera a Lei Complementar nº 040 de 22 de novembro de 2018

Indexação

Altera Lei Complementar 040 de 2018

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    LC  Lei Municipal-GAB nº 40, de 22 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_complementar_no_042.doc


    OpenAPI