Lei Municipal-GAB nº 40, de 22 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
40
Ano
2018
Data
22/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 030 de 05 de novembro de 2018
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Piedade de Ponte Nova."
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Piedade de Ponte Nova."
Indexação
Serviço Inspeção Municipal Inspeção sanitária origem animal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Complementar
Lei Municipal-GAB nº 42, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica