Legislativa nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada