Lei Municipal-GAB nº 1.205, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1205
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
12/12/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Indexação
RPV Acordos judiciais -
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 1.079, de 05 de fevereiro de 2013
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.205, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica