Lei Municipal-Exe nº 1.079, de 05 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Exe
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1079
Ano
2013
Data
05/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de precatório para pagamento, pelo Município de Piedade de Ponte Nova - MG, de obrigações de pequeno valor.
Indexação
Dispõe sobre a dispensa de precatório para pagamento, pelo Município de Piedade de Ponte Nova - MG, de obrigações de pequeno valor.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.205, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica