6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2026 - 19:00 Encerramento: 22/04/2026 - 22:30
Correspondências
(Recebida) Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício
Data: 15/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).
Expedientes
Primeira Parte:

SEXTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 22 dias de Abril de 2026

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.(Presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).(Presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário.(Presente);

Domingos José Vieira (PDT).(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT).(Presente);

José Carlos da Silva (PDT).(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.(PDT).(Ausente);

Osmar Firmino (AVANTE).(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente).

O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com a presença de 08 (oito) vereadores municipais, estando ausente a Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada em votação nominal e aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do expediente:

Indicação nº 012/2026, autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - indica ao Executivo Municipal a regulamentação e fiscalização do estacionamento de veículos, bem como de tráfego de motocicletas na Praça Dr. José Pinto Vieira, desta cidade. Lida e apresentada, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 013/2026, autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz – indica ao Executivo Municipal medida de organização de trânsito, que especifica.Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 014/2026, autoria Vereador Osmar Firmino – indica ao Executivo Municipal medidas de uniformes de padronização que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 015/2026, autoria Vereador Osmar Firmino – indica ao Executivo Municipal medidas de implantação de redutor de velocidade que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 016/2026, autoria Vereador José Carlos da Silva – indica ao Executivo Municipal medidas de implantação de redutor de velocidade que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 017/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal medidas de instalação de corrimão que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 018/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal medidas de instalação de câmeras de segurança nas entradas das escolas municipais que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 019/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal medidas de implantação de sentido único que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 020/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal informações sobre regularização de escrituras de imóveis que especifica. Lida e apresentada pelo autor, sendo colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.

Oradores Inscritos: Não há.

Segunda Parte - Da Ordem do Dia:

Apresentação, distribuição de avulsos e leitura de Projetos de leis, todos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de lei complementar nº 101 de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias. Distribuído a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.

Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Projeto de Lei Nº _004 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”. Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Projeto de Lei Nº 005 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Projeto de Lei n° 006 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - ''Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.''Distribuido a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Terceira Parte:

Da Próxima Ordem do Dia: Primeira discussão e votação nominal das matérias de leis acima epigrafadas, havendo requerimento de urgência nos termos regimentais serão colocadas em segundo e último turno de discussão e votação nominal.

Palavra livre: Neste momento vários membros do Conselho Tutelar de Piedade presentes nesta sessão se pronunciaram sobre a importância da redução da carga horária (matéria da pauta) e de outras medidas como melhorias salariais que não estão nesta pauta atual, poderão valorizar a classe, esperando apoio dos caros edis para aprovação do projeto de lei n 006/2026.

Encerramento: Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Maria Aparecida Brum da Silveiram, Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini, Assessor Jurídico Dr. André Sathler. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos de abril de 2026. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026- Flávio Magalhães da Cruz - PresidenteFlávio Magalhães da Cruz - Presidente

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, após a realização dos devidos estudos técnicos, para regulamentação e fiscalização do estacionamento de veículos, bem como do tráfego de motocicletas, na Praça Dr. José Pinto Vieira (Praça da Matriz), neste município.
Não informada
2 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à reorganização do local de embarque dos estudantes que se deslocam diariamente para o município de Ponte Nova, atualmente realizado em frente ao CRAS, situado na Rua Dr. Antônio Soares Martins.
Não informada
3 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do uso de uniformes padronizados e equipamentos de identificação visual para os trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que exercem suas atividades em vias públicas e demais espaços de circulação da cidade.
Não informada
4 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar do ônibus
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dona Quiquinha, nas proximidades do número 14, neste município.
Não informada
5 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga, nas proximidades do número 82, neste município.
Não informada
6 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, após a realização dos devidos estudos técnicos, para a instalação de corrimão em trecho localizado ao final da Rua Rafael Corcini, que dá acesso à Rua Brasil, neste município.
Não informada
7 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, após a realização dos devidos estudos técnicos, para a instalação de câmeras de segurança nas entradas (portões) das escolas municipais, neste município
Não informada
8 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua José Galdino, neste município.
Não informada
9 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno: Único
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo de escrituração dos imóveis dos munícipes que solicitaram a regularização fundiária no âmbito do município.
Em Pauta para leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
Projeto de Lei nº 101 de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
Projeto de Lei Complementar nº de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que especifica para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Projeto de Lei nº 004 de 17 de abril de 2026 ''Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.''
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Projeto de Lei nº 005 de 17 de abril de 2026. ''Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.''
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
Projeto de Lei nº 006 de 17 de abril de 2026 ''Dispõe sobre alteração da lei municipal nº915/2005 e dá outras providências.''
Aguardando a inclusão na ordem do dia