Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
7509
Complemento
TCEMG
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
16/2026
Assunto
Ofício Circular nº 7509/2026
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital (ECA Digital).
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital (ECA Digital).
Interessado
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Autoria
Outras Instituições - Outros
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação