Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº de 17 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que especifica para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que especifica para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Projeto de lei complementar nº 102
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Observação