Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 6 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 6 de 2025
REQUERIMENTO Nº 006/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Considerando a denúncia feita pela cidadã Damiana Arlinda Martins, conforme registrado na Ata da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 01 de setembro de 2025, referente a supostas irregularidades no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação.
Requeremos, com fulcro nos artigos supracitados da Lei Orgânica, que seja convocada a Secretária Municipal de Educação para comparecer a esta Câmara em data e horário a serem definidos, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre o processo seletivo mencionado.
A convocação se faz necessária para garantir a transparência da gestão pública e assegurar a fiscalização dos atos do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 6 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 17/09/2025
Observação