Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Projeto de Lei nº 101 de 17 de abril de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/06/2026 - Aguardando tramitação no segundo turno.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 103 de 19 de maio de 2026.
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 01/06/2026 - |
Não há resultado |