Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026
Projeto de Lei nº 101 de 17 de abril de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/06/2026
Observação
Aguardando tramitação no segundo turno.