Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 19 de maio de 2026.
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 01/06/2026
Observação