Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023
Processo: 76/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n°75, de 17 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições. - Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/08/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/09/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos Motorista, Elvis, Flavio Magalhães da Cruz, Geraldinho do Posto, Ireni, Nilton Rafael, Renato de Jair, Ricardo de Duduca, Tetê
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 de 04 de setembro de 2023.
“Concede Diploma de Cidadão Honorário e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/09/2023 - |
Matéria lida Matéria com avulsos distribuídos e lida na íntegra. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos Motorista, Elvis, Flavio Magalhães da Cruz, Geraldinho do Posto, Ireni, Nilton Rafael, Renato de Jair, Ricardo de Duduca, Tetê
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 de 04 de setembro de 2023.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/09/2023 - |
Matéria lida Matéria com avulsos distribuídos e lida na íntegra. |