Da ORDEM DO DIA:
Apresentação da seguinte, que entrará em discussão e votação na próxima ordem do dia:
Projeto de Resolução nº 003 de 2023 - Autoria Mesa Diretora - Aprova a homenagem de Cidadão Honorário de 2023. Matéria apresentada, lida na íntegra, com avulsos distribuídos, Parecer das Comissões já deliberado para aprovação em data de 04/09/2023. Projeto de Resolução nº 004 de 2023 - Autoria Mesa Diretora - Aprova a homenagem de Honra ao Mérito de 2023.Matéria apresentada, lida na íntegra, com avulsos distribuídos, Parecer das Comissões já deliberado para aprovação em data de 04/09/2023.
Primeira e segunda discussão e votação nominal : O Sr. Presidente anunciou da ordem do dia, retirando da pauta para a primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 075/2023, autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre criação de Cargo Público que especifica e dá outras. O projeto foi apresentado, com distribuição de avulsos, lido na íntegra e distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, também, Comissão de Serviços Públicos Municipais que deliberaram o parecer em tempo regimental pela aprovação da matéria com entrega de um novo impacto de estimativa orçamentária para eventuais ajustes, o que será aguardado para inclusão na matéria. Projeto de Lei ordinária n.º 012, de 31 de agosto de 2023, autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências. Em regime de urgência.O projeto foi apresentado, com distribuição de avulsos, lido na íntegra e distribuído as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, também, Comissão de Serviços Públicos Municipais que deliberaram o parecer em tempo regimental pela aprovação da matéria na íntegra. A matéria foi coloca em primeira discussão, onde os vereadores discutiram as questões relevantes como o caráter indenizatório e temporário dos pagamentos, a questão da carga horária. Sendo as dúvidas respondidas pelo Assessor Jurídico. Terminada a discussão, a matéria foi colocada em primeira votação nominal, ficando aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Havendo requerimento de urgência, aprovado no termos regimentais, a matéria foi colocada em segunda e última discussão, não ocorrendo, foi colocada em segunda votação nominal, ficando aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental.
