Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023
Projeto de Lei Complementar n°75, de 17 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/08/2023
Observação