Lei Municipal-GAB nº 75, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
75
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 82, de 20 de março de 2024