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Leg 14/2018 - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.
Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 14/2018, Data Protocolo:
20/02/2018 -
Horário: 16:06:00
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - Exe
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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Leg 27/2018 - Legislativa
Ementa: Projeto de lei Complementar nº 017/2018
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 037/2018
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Processo: 037 / 2018
Protocolo: 41/2018, Data Protocolo:
08/05/2018 -
Horário: 14:13:45
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Toninho Brum (CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Executivo Municipal - Exe
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018
Última Ação: Pedido de "Devolução" nos termos do Art. 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.
Matéria Anexada:
Legislativa nº 1 de 2018
Data Anexação: 24 de Maio de 2018
Autor(es):
João Carlos Silveira Pereira - Presidente
Documentos Acessórios:
1
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Leg 30/2018 - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 de 05 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Processo: 038 / 2018
Protocolo: 49/2018, Data Protocolo:
05/06/2018 -
Horário: 15:15:06
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Toninho Brum (CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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