Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 06 de fevereiro de 2018.

Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 035/2018



Dispõe sobre a criação de 06 vagas para o cargo de Motorista I.

Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018.


Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.

Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.



Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.


AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 003/2018



Piedade de Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2018

Ao
Presidente da Câmara Municipal
Exmº Vereador João Carlos Silveira Pereira
Nesta


Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, solicitamos nos termos do art.183 c/c art. 190, XV, ambos do Regimento Interno, que seja encaminhado ao DEER/MG o seguinte requerimento:


Requeremos medidas urgentes para acionar o DEER/MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – para intervenção com reparos urgentes de contenção e liberação da via no trecho da estrada que liga o trevo da Jatiboca a cidade de Piedade de Ponte Nova, no local próximo a vila denominada Maricá, sentido Piedade de Ponte Nova/MG.