Legislativa nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.
Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.
Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada