Legislativa nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 039/2018
- 31/2018
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Licença Maternidade
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
031
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei Complementar nº 020 de 05 de junho de 2018
Institui o Programa de Prorrogação de Licença à Gestante, estabelece os critérios de adesão ao Programa, e dá outras providências.
Institui o Programa de Prorrogação de Licença à Gestante, estabelece os critérios de adesão ao Programa, e dá outras providências.
Indexação
Licença Maternidade - Programa Prorrogação Licença Maternidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada