Lei Municipal nº 38, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
38
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Aviso/Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Projeto de lei Complementar nº 020 de 05 de junho de 2018
Institui o Programa de Prorrogação de Licença à Gestante, estabelece os critérios de adesão ao Programa, e dá outras providências.
Institui o Programa de Prorrogação de Licença à Gestante, estabelece os critérios de adesão ao Programa, e dá outras providências.
Indexação
Licença Gestante - Prorrogação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica