7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

SÉTIMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 04 de maio de 2026

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026. O sr. Presidente não encontrava-se presente na abertura da reunião, fazendo-se presente ainda no período da ordem dia na discussão e votação de matéria de projeto de lei ordinário nº 006/2026.

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente). (Presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário).(Presente);

Domingos José Vieira (PDT).(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT).(Presente);

José Carlos da Silva (PDT).(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT).(Presente);

Osmar Firmino (AVANTE).(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente);

O Sr. Vice -Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do expediente:

Moção de Pesar nº 001/2026 - Autoria Vereador Ramon Vieira da Veiga, à família enlutada do Senhor Sr. Ademir Aparecido de Souza pelo seu falecimento. O autor encaminhou a moção complementando da sua admiração pelo Sr. Ademir e toda família. Terminada a discussão, o Vice- Presidente, em substituição ao Sr. Presidente, colocou em votação nominal, turno único, sendo aprovada por unanimidade.

Oradores Inscritos: Não há.

Primeira discussão e votação nominal(Em urgência para segunda e última discussão e votação nominal)

Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal que específica para empresas contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, havendo a reunião pública da comissão, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade, dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção.

Projeto de Lei Nº _004 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”. Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,havendo a reunião pública da comissão, o parecer foi aprovado por unanimidade, dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção.

Projeto de Lei Nº 005 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,havendo a reunião pública da comissão, o parecer foi aprovado por unanimidade, dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado com 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção.

Projeto de Lei n° 006 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - ''Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.''Distribuido a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, neste momento o Senhor Presidente Flávio Magalhães fez a tramitação da matéria, tendo presença registrada em livro próprio e no sistema SAPL.Havendo a reunião pública da comissão, o parecer foi aprovado por unanimidade, dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente Flávio Magalhães da Cruz colocou a palavra a disposição dos membros presentes do Conselho Tutelar que se manifestaram pelo satisfação na aprovação de matéria tão importante para o segmento.

Próxima Ordem do dia: Não há.

Palavra Livre: Os Vereadores Municipais, Flávio Magalhães da Cruz enalteceu os serviços do Conselho Tutelar, os pesâmes para a familia de Dona Lourdes Roberto pelo falecimento de seu filho, pelo falecimento do Vice-Prefeito de Rio Casca e pelo Senhor Ivan, tendo conhecimento neste momento de seu falecimento. Vereador Osmar Firmino solicitou ação imediata no trecho próxmo de Maricá, na poda de árvores, pois colocam em risco a segurança do trecho que já tem asfalto com buracos gerando muito risco no trânsito. Euclides Rodger Moreira da Veiga questionou a proteção que seria colocada na antena no local da Vila Padre Geraldo Maia, desta cidade, e que ainda não foi instalada, no local já ocorreu incidente triste, devendo ser visto com urgência. O Servidor Anderson comentou as inscrições para o Encceja tendo colocado a Câmara a disposição. A Vereadora Luciemeire Boroni de souza Mayrink comentou a importância de um banner ou post para enviar pelos grupos. O que será feito. O servidor Anderson comentou sobre os documentos necessários. O Senhor Presidente Flávio Magalhães da Cruz comentou sobre a necessidade de colocação luminárias na rua Esírito Santo, pois foram danificados três postes num acidente e que foram consertados, porém ficaram sem as luminárias. O Servidor Anderson comentou sobre aplicativo para acionar a CEMIG, o que será mostrado para a população na próxima reunião. Encerramento: Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Maria Aparecida Brum da Silveira, Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini, Assessor Jurídico Dr. André Sathler. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 04 de maio de 2026. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026.